A política, o direito e sua interdependência : o esforço pela busca de suas autonomias

• Autor(a) principal: Medeiros, Morton Luiz Faria de
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18751
• topic: Direito e política; Poderes do Estado; Legitimidade; Autoridade; Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta; Poder (direito constitucional); Poder do Estado

Parte-se das teorias dos sistemas para identificar, nos sistemas político e jurídico, os elementos que os destacam um do outro. Rumando da idéia clássica de Política, que a aproxima da noção hodierna de Estado e da noção de Poder, destaca-se a exclusividade do uso da força física como condição para que a Política desempenhe a função de tomar decisões coletivamente vinculantes. Já a especificidade do Direito decorre da assunção de programas normativos, que implementam a constituição do código direito/não-direito para a reprodução interna de seus elementos. Por fim, defendeu-se a interdependência entre os sistemas político e jurídico, operando-se a partir da legitimação que o Direito confere à Política, e da efetividade que esta atribui àquele, a partir de uma abertura cognitiva, e não operativa, visivelmente conduzida por intermédio da Constituição.