A desapropriação e o princípio da proporcionalidade

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Main Author: Carvalho Filho, José dos Santos
Publication Date: 2009
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Examina tensão existente entre os princípios da garantia do direito de propriedade e do interesse público, sobretudo quanto à legitimidade da desapropriação diante de fatores impeditivos que não se evidenciam no processo desapropriador. Analisa a necessária consonância entre a desapropriação e os princípios constitucionais, principalmente, com relação ao princípio da proporcionalidade.
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