Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Haret, Florence
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83357
id STJ-1_a626b90eec94e88b9e6c8ebce14eb17e
oai_identifier_str oai:localhost:2011/83357
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Haret, Florence2014-12-15T15:43:28Z2014-12-15T15:43:28Z2014Revista dos Tribunais das Américas: RTA, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 105-136, jan./jun. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83357Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-12-15T15:43:28Z No. of bitstreams: 1 principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf: 651374 bytes, checksum: 2d9d34ff194e063988582e745803a612 (MD5)Made available in DSpace on 2014-12-15T15:43:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf: 651374 bytes, checksum: 2d9d34ff194e063988582e745803a612 (MD5) Previous issue date: 2014Revista dos TribunaisDelito fiscalIlícito tributárioIlícito fiscalResponsabilidade tributáriaCapacidade contributivaPrincípio da legalidadeTipicidadeConfiscoPrincípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprincipios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdfprincipios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdfapplication/pdf651374http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/1/principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf2d9d34ff194e063988582e745803a612MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/2/license.txtb4d3c2103d6c9b5126ca76dd8c9d6f87MD52TEXTprincipios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf.txtprincipios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf.txttext/plain99350http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/3/principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf.txte07c383d1343c8313076aa6b57e591c9MD532011/833572018-02-01 12:00:00.2oai:localhost:2011/83357Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-02-01T14:00Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
title Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
spellingShingle Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
Haret, Florence
Ilícito fiscal
Responsabilidade tributária
Capacidade contributiva
Princípio da legalidade
Tipicidade
Confisco
Delito fiscal
Ilícito tributário
title_short Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
title_full Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
title_fullStr Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
title_full_unstemmed Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
title_sort Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
author Haret, Florence
author_facet Haret, Florence
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Haret, Florence
dc.subject.por.fl_str_mv Ilícito fiscal
Responsabilidade tributária
Capacidade contributiva
Princípio da legalidade
Tipicidade
Confisco
topic Ilícito fiscal
Responsabilidade tributária
Capacidade contributiva
Princípio da legalidade
Tipicidade
Confisco
Delito fiscal
Ilícito tributário
dc.subject.other.none.fl_str_mv Delito fiscal
Ilícito tributário
publishDate 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-12-15T15:43:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-12-15T15:43:28Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais das Américas: RTA, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 105-136, jan./jun. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83357
identifier_str_mv Revista dos Tribunais das Américas: RTA, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 105-136, jan./jun. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83357
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/1/principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/83357/3/principios_interpretacoes_aplicavies_haret.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 2d9d34ff194e063988582e745803a612
b4d3c2103d6c9b5126ca76dd8c9d6f87
e07c383d1343c8313076aa6b57e591c9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394757731516416

Registros relacionados