Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resources
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151905 |
id |
STJ-1_ad94609bb90db4ee772082d1927ccc41 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/151905 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Miranda, Mariana FernandesCosta, Hirdan Katarina de Medeiros2021-03-24T17:43:24Z2021-03-24T17:43:24Z2021Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 16, p. 21-55, jan./mar. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151905Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-24T17:23:31Z No. of bitstreams: 2 principio_precaucao_caso_miranda.pdf: 2253753 bytes, checksum: a952ec3960032167714f6c4c62a06cd3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-03-24T17:43:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_precaucao_caso_miranda.pdf: 2253753 bytes, checksum: a952ec3960032167714f6c4c62a06cd3 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-24T17:43:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_precaucao_caso_miranda.pdf: 2253753 bytes, checksum: a952ec3960032167714f6c4c62a06cd3 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisRegulação do riscoGás de petróleoLicença ambientalDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoProteção ao meio ambienteProteção do meio ambienteRecursos naturais, proteçãoEfeito no meio ambienteImpacto de meio ambientePrincípio da precaução, Brasil.Gás natural, aspectos ambientais, Brasil.Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil.Proteção ambiental, Brasil.Recursos naturais, Brasil.Impacto ambiental, Brasil.Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resourcesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTprincipio_precaucao_caso_miranda.pdf.txtprincipio_precaucao_caso_miranda.pdf.txttext/plain133719http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151905/3/principio_precaucao_caso_miranda.pdf.txt2497c617bd476d0ced85801f676ef577MD53ORIGINALprincipio_precaucao_caso_miranda.pdfprincipio_precaucao_caso_miranda.pdfapplication/pdf2253753http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151905/1/principio_precaucao_caso_miranda.pdfa952ec3960032167714f6c4c62a06cd3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151905/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1519052023-07-03 13:34:19.462oai:localhost:2011/151905Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-03T16:34:19Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resources |
title |
Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resources |
spellingShingle |
Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resources Miranda, Mariana Fernandes Princípio da precaução, Brasil. Gás natural, aspectos ambientais, Brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Recursos naturais, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. Regulação do risco Gás de petróleo Licença ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Efeito no meio ambiente Impacto de meio ambiente |
title_short |
Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resources |
title_full |
Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resources |
title_fullStr |
Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resources |
title_full_unstemmed |
Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resources |
title_sort |
Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais = Precautionary principle: the case of unconventional resources |
author |
Miranda, Mariana Fernandes |
author_facet |
Miranda, Mariana Fernandes Costa, Hirdan Katarina de Medeiros |
author_role |
author |
author2 |
Costa, Hirdan Katarina de Medeiros |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Miranda, Mariana Fernandes Costa, Hirdan Katarina de Medeiros |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Princípio da precaução, Brasil. Gás natural, aspectos ambientais, Brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Recursos naturais, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. |
topic |
Princípio da precaução, Brasil. Gás natural, aspectos ambientais, Brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Recursos naturais, Brasil. Impacto ambiental, Brasil. Regulação do risco Gás de petróleo Licença ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Efeito no meio ambiente Impacto de meio ambiente |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Regulação do risco Gás de petróleo Licença ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Efeito no meio ambiente Impacto de meio ambiente |
publishDate |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-03-24T17:43:24Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-03-24T17:43:24Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 16, p. 21-55, jan./mar. 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151905 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 16, p. 21-55, jan./mar. 2021. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151905 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151905/3/principio_precaucao_caso_miranda.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151905/1/principio_precaucao_caso_miranda.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/151905/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2497c617bd476d0ced85801f676ef577 a952ec3960032167714f6c4c62a06cd3 c9b4c351324448672315a00808efb725 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395075850600448 |