Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável = Payment for environmental services and constitutional principles of sustainable development

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Vanessa Aparecida
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46835
Resumo: Trata da compensação pelo Estado em contrapartida a atos sociais que contribuem para a preservação do meio ambiente. Aborda o chamado princípio do protetor recebedor, que explica a sanção positiva do Estado de compensar os atores sociais por serviços ambientais prestados. Apresenta quadro que expressa a efetividade do pagamento por serviços ambientais, opondo esses serviços à utilização irracionável dos recursos naturais pelo homem.
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Apresenta quadro que expressa a efetividade do pagamento por serviços ambientais, opondo esses serviços à utilização irracionável dos recursos naturais pelo homem.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-05-09T16:26:51Z No. of bitstreams: 1 pagamento_servicos_ambientais_costa.pdf: 623463 bytes, checksum: 6469fedad54e1322226666c1828d5c86 (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2012-06-12T18:06:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pagamento_servicos_ambientais_costa.pdf: 623463 bytes, checksum: 6469fedad54e1322226666c1828d5c86 (MD5)Made available in DSpace on 2012-06-12T18:06:44Z (GMT). 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