Aposentadoria especial : aplicação aos integrantes do quadro do magistério

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44028
Resumo: Trata-se de parecer a respeito da aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 5º, da Constituição Federal. Examina a Emenda Constitucional n. 20, de 1998.
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