A “guerra fiscal” na reforma tributária
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Franco, Adonilson2017-03-20T16:20:04Z2017-03-20T16:20:04Z2008Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 2, n. 8, p. 5-21, maio/jun. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108622Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2017-03-15T20:40:50Z No. of bitstreams: 2 guerra_fiscal_reforma_franco.pdf: 99752 bytes, checksum: 8b1ae8fade622377da13f7c7bb665142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-20T16:20:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 guerra_fiscal_reforma_franco.pdf: 99752 bytes, checksum: 8b1ae8fade622377da13f7c7bb665142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-03-20T16:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 guerra_fiscal_reforma_franco.pdf: 99752 bytes, checksum: 8b1ae8fade622377da13f7c7bb665142 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2008MagisterReforma tributária, proposta de emenda à ConstituiçãoSistema tributário nacionalICMSImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)Imposto sobre o valor acrescidoImposto sobre o valor adicional (IVA)Imposto sobre o valor agregadoIVATaxa sobre o valor acrescentadoTaxa sobre o valor agregadoTaxa sobre o valor ajustadoIncentivo fiscalBenefício fiscalSistema tributário, alteraçãoImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Imposto Sobre o Valor Adicionado (IVA)A “guerra fiscal” na reforma tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALguerra_fiscal_reforma_franco.pdfguerra_fiscal_reforma_franco.pdfapplication/pdf99752http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/108622/1/guerra_fiscal_reforma_franco.pdf8b1ae8fade622377da13f7c7bb665142MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/108622/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTguerra_fiscal_reforma_franco.pdf.txtguerra_fiscal_reforma_franco.pdf.txttext/plain44426http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/108622/3/guerra_fiscal_reforma_franco.pdf.txt7a3690e438ef77f16e53ddb3aedc077bMD532011/1086222017-07-18 16:07:42.619oai:localhost:2011/108622Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-07-18T19:07:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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