A nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada]
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102892 |
Resumo: | Comentário a AgIn 2114774-24.2014.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo. |
id |
STJ-1_cf3c3fafef8fdf4c8cb7c29dbc0ecdf2 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/102892 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Cavalheiro, Luciano Mazzolenis JordãoBrasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)2016-07-04T19:35:30Z2016-07-04T19:35:30Z2014Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 339-343, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102892Comentário a AgIn 2114774-24.2014.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo.Desembargador relator: Salles Rossi.Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-06-10T17:46:12Z No. of bitstreams: 2 nova_lei_marco_cavalheiro.pdf: 562870 bytes, checksum: bca159c6404fa0161ac7c0743590e1eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-04T19:35:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_lei_marco_cavalheiro.pdf: 562870 bytes, checksum: bca159c6404fa0161ac7c0743590e1eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-07-04T19:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nova_lei_marco_cavalheiro.pdf: 562870 bytes, checksum: bca159c6404fa0161ac7c0743590e1eb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014Ementa: Legitimidade passiva ad causam – Ocorrência – Ação de exibição do teor de conversas realizadas através de aplicativo, o qual possui sede apenas no estrangeiro – Demanda interposta em face de pessoa jurídica adquirente do programa, que possui sede nacional – Fornecimento dos IP dos perfis indicados pela autora que é medida passível de cumprimento – Aquisição, ademais, que implica o dever de guardar e manter os registros solicitados – Inteligência do art. 13 da Lei 12.965/2014.Revista dos TribunaisBrasil. [Lei do marco civil da internet (2014). Art. n. 13]Rede mundial de computadoresLegitimidade passiva, jurisprudênciaLegitimatio ad causam, jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Art. n. 13], jurisprudênciaInternet, jurisprudênciaA nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALnova_lei_marco_cavalheiro.pdfnova_lei_marco_cavalheiro.pdfapplication/pdf562870http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102892/1/nova_lei_marco_cavalheiro.pdfbca159c6404fa0161ac7c0743590e1ebMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102892/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTnova_lei_marco_cavalheiro.pdf.txtnova_lei_marco_cavalheiro.pdf.txttext/plain15782http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102892/3/nova_lei_marco_cavalheiro.pdf.txt2c14244be1b5e6d3613e072b34d997cdMD532011/1028922017-04-25 20:40:03.121oai:localhost:2011/102892Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:40:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada] |
title |
A nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada] |
spellingShingle |
A nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada] Cavalheiro, Luciano Mazzolenis Jordão Legitimidade passiva, jurisprudência Legitimatio ad causam, jurisprudência Brasil. [Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Art. n. 13], jurisprudência Internet, jurisprudência Brasil. [Lei do marco civil da internet (2014). Art. n. 13] Rede mundial de computadores |
title_short |
A nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada] |
title_full |
A nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada] |
title_fullStr |
A nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada] |
title_full_unstemmed |
A nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada] |
title_sort |
A nova Lei do Marco Civil da Internet: dever de depósito de informações e legitimidade passiva [Jurisprudência Comentada] |
author |
Cavalheiro, Luciano Mazzolenis Jordão |
author_facet |
Cavalheiro, Luciano Mazzolenis Jordão Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) |
author_role |
author |
author2 |
Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cavalheiro, Luciano Mazzolenis Jordão Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Legitimidade passiva, jurisprudência Legitimatio ad causam, jurisprudência Brasil. [Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Art. n. 13], jurisprudência Internet, jurisprudência |
topic |
Legitimidade passiva, jurisprudência Legitimatio ad causam, jurisprudência Brasil. [Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Art. n. 13], jurisprudência Internet, jurisprudência Brasil. [Lei do marco civil da internet (2014). Art. n. 13] Rede mundial de computadores |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Brasil. [Lei do marco civil da internet (2014). Art. n. 13] Rede mundial de computadores |
description |
Comentário a AgIn 2114774-24.2014.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo. |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-07-04T19:35:30Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-07-04T19:35:30Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 339-343, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102892 |
identifier_str_mv |
Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 339-343, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102892 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102892/1/nova_lei_marco_cavalheiro.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102892/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102892/3/nova_lei_marco_cavalheiro.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bca159c6404fa0161ac7c0743590e1eb c9b4c351324448672315a00808efb725 2c14244be1b5e6d3613e072b34d997cd |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394846608818176 |