Comentário à ADIn 5.240 [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Pedro Machado de Almeida
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102726
Resumo: Comentários ao ADIn 5.240/SP do Supremo Tribunal Federal.
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