O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia, Andrei Lapa de Barros
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38813
Resumo: Discorre sobre a obrigação, crédito e lançamento tributário. comenta o art. 150 do Código Tributário Nacional.
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