A inconstitucionalidade e ilegalidade do Art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Krebs, Pedro
Data de Publicação: 1999
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123922
id STJ-1_e799e12e8a88c2248d396b4a1fd29007
oai_identifier_str oai:localhost:2011/123922
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Krebs, Pedro2018-08-03T19:49:51Z2018-08-03T19:49:51Z1999Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 767, p. 485-488, set. 1999.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123922Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-07-31T16:52:50Z No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdf: 400023 bytes, checksum: 5ec45f8653c08f8cac9fe673fc0cdd92 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-08-03T19:49:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdf: 400023 bytes, checksum: 5ec45f8653c08f8cac9fe673fc0cdd92 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-08-03T19:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 inconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdf: 400023 bytes, checksum: 5ec45f8653c08f8cac9fe673fc0cdd92 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1999Revista dos TribunaisDelito de tráfegoCódigo de trânsito brasileiroCódigo nacional de trânsitoConstitucionalidadeCrime imaginárioPrincípio da reserva legalDelito de trânsitoCódigo de trânsito, Brasil, 1997Constitucionalidade das leisCrime putativoPrincípio da legalidadeTipo penalA inconstitucionalidade e ilegalidade do Art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)A inconstitucionalidade e ilegalidade do Artigo 303 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTinconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdf.txtinconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdf.txttext/plain11402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123922/3/inconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdf.txt10705db064cda833df00600010a5a352MD53ORIGINALinconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdfinconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdfapplication/pdf400023http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123922/1/inconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdf5ec45f8653c08f8cac9fe673fc0cdd92MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123922/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1239222018-09-03 16:17:48.313oai:localhost:2011/123922Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-09-03T19:17:48Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A inconstitucionalidade e ilegalidade do Art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A inconstitucionalidade e ilegalidade do Artigo 303 da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
title A inconstitucionalidade e ilegalidade do Art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
spellingShingle A inconstitucionalidade e ilegalidade do Art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
Krebs, Pedro
Delito de trânsito
Código de trânsito, Brasil, 1997
Constitucionalidade das leis
Crime putativo
Princípio da legalidade
Tipo penal
Delito de tráfego
Código de trânsito brasileiro
Código nacional de trânsito
Constitucionalidade
Crime imaginário
Princípio da reserva legal
title_short A inconstitucionalidade e ilegalidade do Art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
title_full A inconstitucionalidade e ilegalidade do Art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
title_fullStr A inconstitucionalidade e ilegalidade do Art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
title_full_unstemmed A inconstitucionalidade e ilegalidade do Art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
title_sort A inconstitucionalidade e ilegalidade do Art. 303 da Lei 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)
author Krebs, Pedro
author_facet Krebs, Pedro
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Krebs, Pedro
dc.subject.por.fl_str_mv Delito de trânsito
Código de trânsito, Brasil, 1997
Constitucionalidade das leis
Crime putativo
Princípio da legalidade
Tipo penal
topic Delito de trânsito
Código de trânsito, Brasil, 1997
Constitucionalidade das leis
Crime putativo
Princípio da legalidade
Tipo penal
Delito de tráfego
Código de trânsito brasileiro
Código nacional de trânsito
Constitucionalidade
Crime imaginário
Princípio da reserva legal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Delito de tráfego
Código de trânsito brasileiro
Código nacional de trânsito
Constitucionalidade
Crime imaginário
Princípio da reserva legal
publishDate 1999
dc.date.issued.fl_str_mv 1999
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-08-03T19:49:51Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-08-03T19:49:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 767, p. 485-488, set. 1999.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123922
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 767, p. 485-488, set. 1999.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123922
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123922/3/inconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123922/1/inconstitucionalidade_ilegalidade_art_krebs.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123922/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 10705db064cda833df00600010a5a352
5ec45f8653c08f8cac9fe673fc0cdd92
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232858986315776