Poder normativo da agência reguladora estadual : um caso concreto
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43752 |
Resumo: | Trata-se de parecer. |
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Figueiredo, Nelson2012-01-31T21:35:49Z2012-01-31T21:35:49Z2003-06FIGUEIREDO, Nelson. Poder normativo da agência reguladora estadual: um caso concreto. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 28, jun. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43752>. Acesso em: 27 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43752Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a competência regulatória de agência reguladora, especialmente no que tange à fiscalização e controle de serviços públicos, em razão das permanentes demandas normativas e de fiscalização impostas pelas atividades abrangidas pelo diploma legal de sua criação e por atos regulamentares.Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2012-01-27T10:50:14Z No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencia_Figueiredo.pdf: 162994 bytes, checksum: 642fcba75b0933965ed1e778e86d5322 (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2012-01-31T21:35:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencia_Figueiredo.pdf: 162994 bytes, checksum: 642fcba75b0933965ed1e778e86d5322 (MD5)Made available in DSpace on 2012-01-31T21:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poder_normativo_agencia_Figueiredo.pdf: 162994 bytes, checksum: 642fcba75b0933965ed1e778e86d5322 (MD5) Previous issue date: 2003-06Atividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisAgência reguladora, competência, Goiás (Estado)Agência reguladora, poder normativo, BrasilPoder regulamentar, BrasilServiços públicos, fiscalização, Goiás (Estado)Serviços públicos, controle, Goiás (Estado)ParecerPoder normativo da agência reguladora estadual : um caso concretoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43752/2/license.txt579c64c0beb011200dd93ad95aeade9dMD52ORIGINALpoder_normativo_agencia_Figueiredo.pdfpoder_normativo_agencia_Figueiredo.pdfapplication/pdf162994http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43752/1/poder_normativo_agencia_Figueiredo.pdf642fcba75b0933965ed1e778e86d5322MD51TEXTpoder_normativo_agencia_Figueiredo.pdf.txtpoder_normativo_agencia_Figueiredo.pdf.txttext/plain48615http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/43752/3/poder_normativo_agencia_Figueiredo.pdf.txt0e4fc6b3733b85bc501d9eea27e62f5cMD532011/437522015-08-10 15:32:47.006oai:localhost:2011/43752Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:47Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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