"In dubio pro natura": a principle for strengthening environmental rule of law = "In dubio pro natura": um princípio para o fortalecimento do estado de direito ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bryner, Nicholas S.
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93365
Resumo: Apresenta o princípio In dubio pro natura como instrumento jurídico eficaz para a proteção do meio ambiente, sobretudo nos três países utilizados como exemplos: Costa Rica, Brasil e Equador.
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