Value of the victim’s testimony in sex crimes decided by the São Paulo Court of Justice = O valor da palavra da vítima nos crimes sexuais julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | eng |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160931 |
Resumo: | Investiga de que forma o Tribunal de Justiça de São Paulo avalia a prova para decidir pela condenação do réu. Observa, por meio de análise qualitativa e quantitativa de 135 apelações criminais do TJSP, que o Tribunal atribui relevante valor ao depoimento das vítimas, independentemente de seu status ou passado, e que muitas condenações se baseiam exclusivamente no depoimento das vítimas ou de pessoas para quem a vítima contou sobre o crime. Conclui que os resultados parecem indicar que os obstáculos enfrentados por vítimas que decidem denunciar crimes sexuais estão centrados, primordialmente, antes da sentença condenatória e não no standard probatório utilizado pelos tribunais. |
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