A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Barbara das
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Stein, Elisa Tomio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128258
id STJ-1_fbeb60cb5023d328abe72e2b77db0521
oai_identifier_str oai:localhost:2011/128258
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Neves, Barbara dasStein, Elisa Tomio2019-01-22T19:06:19Z2019-01-22T19:06:19Z2018Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 998, p. 519-544, dez. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128258Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-16T16:51:43Z No. of bitstreams: 2 guerra_fiscal_efeitos_neves.pdf: 599464 bytes, checksum: 73038fffe78b82158a55190ab4c50ef3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-22T19:06:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 guerra_fiscal_efeitos_neves.pdf: 599464 bytes, checksum: 73038fffe78b82158a55190ab4c50ef3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-22T19:06:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 guerra_fiscal_efeitos_neves.pdf: 599464 bytes, checksum: 73038fffe78b82158a55190ab4c50ef3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018Revista dos TribunaisBenefício fiscalEstímulo fiscalICMSImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)Incentivo fiscalIncentivo fiscal, benefíciosDeclaração de inconstitucionalidadeCompetência tributária dos estadosImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), benefíciosA “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALguerra_fiscal_efeitos_neves.pdfguerra_fiscal_efeitos_neves.pdfapplication/pdf599464http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128258/1/guerra_fiscal_efeitos_neves.pdf73038fffe78b82158a55190ab4c50ef3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128258/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTguerra_fiscal_efeitos_neves.pdf.txtguerra_fiscal_efeitos_neves.pdf.txttext/plain79869http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128258/3/guerra_fiscal_efeitos_neves.pdf.txtf544c91124ac981536724a99bf27da62MD532011/1282582019-03-11 14:18:13.109oai:localhost:2011/128258Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-03-11T17:18:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat)
title A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat)
spellingShingle A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat)
Neves, Barbara das
Incentivo fiscal
Incentivo fiscal, benefícios
Declaração de inconstitucionalidade
Competência tributária dos estados
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), benefícios
Benefício fiscal
Estímulo fiscal
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
title_short A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat)
title_full A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat)
title_fullStr A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat)
title_full_unstemmed A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat)
title_sort A “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS = “Tax war” and the effects of the declaration of unconstitutionality of the benefits and fiscal incentives related to ICMS (state vat)
author Neves, Barbara das
author_facet Neves, Barbara das
Stein, Elisa Tomio
author_role author
author2 Stein, Elisa Tomio
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Neves, Barbara das
Stein, Elisa Tomio
dc.subject.por.fl_str_mv Incentivo fiscal
Incentivo fiscal, benefícios
Declaração de inconstitucionalidade
Competência tributária dos estados
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), benefícios
topic Incentivo fiscal
Incentivo fiscal, benefícios
Declaração de inconstitucionalidade
Competência tributária dos estados
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), benefícios
Benefício fiscal
Estímulo fiscal
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Benefício fiscal
Estímulo fiscal
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-01-22T19:06:19Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-01-22T19:06:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 998, p. 519-544, dez. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128258
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 107, n. 998, p. 519-544, dez. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128258
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128258/1/guerra_fiscal_efeitos_neves.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128258/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/128258/3/guerra_fiscal_efeitos_neves.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 73038fffe78b82158a55190ab4c50ef3
c9b4c351324448672315a00808efb725
f544c91124ac981536724a99bf27da62
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394964025212928

Registros relacionados