Nova lei de licitações: destaques importantes sobre as contratações públicas de inovação
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Controle (Online) |
Texto Completo: | https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/771 |
Resumo: | O objetivo deste estudo é analisar o papel do Estado no incentivo à inovação por meio do seu poder de compra e as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) quanto aos instrumentos jurídicos à disposição do gestor público na obtenção de soluções inovadoras para os desafios da Administração, a partir da revisão da literatura especializada sobre o tema. Constatou-se que o poder econômico do Estado é um instrumento útil na concretização de políticas públicas, em especial ao incentivo da inovação. Ademais, o novo marco legal das contratações públicas inclui instrumentos e regulamentação que permitem ao Estado incentivar e acessar a inovação do mercado. |
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Nova lei de licitações: destaques importantes sobre as contratações públicas de inovaçãoNew public procurement law: important highlights on public contracting of innovationStatepublic contractinginnovationpublic procurementpurchasing powerEstadocontratações públicasinovaçãolicitaçãopoder de compraO objetivo deste estudo é analisar o papel do Estado no incentivo à inovação por meio do seu poder de compra e as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) quanto aos instrumentos jurídicos à disposição do gestor público na obtenção de soluções inovadoras para os desafios da Administração, a partir da revisão da literatura especializada sobre o tema. Constatou-se que o poder econômico do Estado é um instrumento útil na concretização de políticas públicas, em especial ao incentivo da inovação. Ademais, o novo marco legal das contratações públicas inclui instrumentos e regulamentação que permitem ao Estado incentivar e acessar a inovação do mercado. The aim of this study is to analyze the role of the State in encouraging innovation through its purchasing power and the changes brought about by the New Public Procurement Law. (Law No. 14.133/2021) regarding the legal instruments available to the public manager in obtaining innovative solutions for the challenges of Administration, based on the review of specialized literature on the subject. It was found that the economic power of the State is a useful instrument in the implementation of public policies, especially to encourage innovation. Furthermore, the new legal framework for public contracts includes instruments and regulations that allow the State to encourage and access market innovation.Tribunal de Contas do Estado do Ceará2022-05-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/77110.32586/rcda.v20i2.771Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 20 n. 2 (2022); 427-4462525-33871980-086X10.32586/rcda.v20i2reponame:Revista Controle (Online)instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)instacron:TC_CEporhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/771/586Copyright (c) 2022 Revista Controle - Doutrina e Artigoshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessde Andrade Júnior, Edimário Freitas2022-12-01T11:54:48Zoai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/771Revistahttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDAPUBhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/oairevistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br2525-33871980-086Xopendoar:2022-12-01T11:54:48Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)false |
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