Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Controle (Online) |
Texto Completo: | https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/600 |
Resumo: | Os conselhos gestores de políticas públicas se constituem como espaços de democratização e empoderamento, pois oportunizam a participação da sociedade na definição da agenda política e da destinação de recursos públicos. Para a construção de uma política pública eficaz, é necessária a criação de mecanismos institucionais de gestão participativa no processo de formulação e implantação das políticas públicas. Uma das formas de exercer esta participação é através dos conselhos municipais setoriais. Nesses conselhos, os cidadãos não só participam do processo de tomada de decisões, mas, também, do processo de fiscalização, de controle dos gastos públicos e da avaliação dos resultados alcançados na política pública. A relevância da existência dos conselhos municipais de saneamento e de seu estudo justifica-se justamente porque o saneamento básico é considerado indispensável para a saúde humana, a melhoria da qualidade de vida da população e visa à preservação do meio ambiente, proporcionando condições para o desenvolvimento sustentável. Este estudo constitui-se de uma investigação exploratória, com utilização da pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, onde foi aplicado questionário semiestruturado e análise da legislação dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul. Os conselhos municipais de saneamento básico são os titulares das funções de governança no sistema, com atribuições de direcionar, supervisionar, monitorar e avaliar a política pública em busca do atendimento às necessidades dos cidadãos. Os resultados apontam deficiências na legislação quanto à regulamentação dos conselhos, o que impacta na atuação e dificulta a fiscalização por outros órgãos de controle. |
id |
TC_CE_c402598f7379ef38e1c4f071c4e6af7b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/600 |
network_acronym_str |
TC_CE |
network_name_str |
Revista Controle (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança públicaDemocracia. Participação Social. Controle Social. Governança. Saneamento Básico. Conselho Municipal.Os conselhos gestores de políticas públicas se constituem como espaços de democratização e empoderamento, pois oportunizam a participação da sociedade na definição da agenda política e da destinação de recursos públicos. Para a construção de uma política pública eficaz, é necessária a criação de mecanismos institucionais de gestão participativa no processo de formulação e implantação das políticas públicas. Uma das formas de exercer esta participação é através dos conselhos municipais setoriais. Nesses conselhos, os cidadãos não só participam do processo de tomada de decisões, mas, também, do processo de fiscalização, de controle dos gastos públicos e da avaliação dos resultados alcançados na política pública. A relevância da existência dos conselhos municipais de saneamento e de seu estudo justifica-se justamente porque o saneamento básico é considerado indispensável para a saúde humana, a melhoria da qualidade de vida da população e visa à preservação do meio ambiente, proporcionando condições para o desenvolvimento sustentável. Este estudo constitui-se de uma investigação exploratória, com utilização da pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, onde foi aplicado questionário semiestruturado e análise da legislação dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul. Os conselhos municipais de saneamento básico são os titulares das funções de governança no sistema, com atribuições de direcionar, supervisionar, monitorar e avaliar a política pública em busca do atendimento às necessidades dos cidadãos. Os resultados apontam deficiências na legislação quanto à regulamentação dos conselhos, o que impacta na atuação e dificulta a fiscalização por outros órgãos de controle.Tribunal de Contas do Estado do Ceará2020-05-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/60010.32586/rcda.v18i1.600Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 18 n. 1 (2020); 218-2502525-33871980-086X10.32586/rcda.v18i1reponame:Revista Controle (Online)instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)instacron:TC_CEporhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/600/471Copyright (c) 2020 Revista Controle - Doutrina e Artigoshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessBazácas Corrêa, Elenis Maria2020-05-13T11:56:54Zoai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/600Revistahttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDAPUBhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/oairevistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br2525-33871980-086Xopendoar:2020-05-13T11:56:54Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública |
title |
Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública |
spellingShingle |
Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública Bazácas Corrêa, Elenis Maria Democracia. Participação Social. Controle Social. Governança. Saneamento Básico. Conselho Municipal. |
title_short |
Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública |
title_full |
Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública |
title_fullStr |
Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública |
title_full_unstemmed |
Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública |
title_sort |
Conjuntura dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da governança pública |
author |
Bazácas Corrêa, Elenis Maria |
author_facet |
Bazácas Corrêa, Elenis Maria |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bazácas Corrêa, Elenis Maria |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Democracia. Participação Social. Controle Social. Governança. Saneamento Básico. Conselho Municipal. |
topic |
Democracia. Participação Social. Controle Social. Governança. Saneamento Básico. Conselho Municipal. |
description |
Os conselhos gestores de políticas públicas se constituem como espaços de democratização e empoderamento, pois oportunizam a participação da sociedade na definição da agenda política e da destinação de recursos públicos. Para a construção de uma política pública eficaz, é necessária a criação de mecanismos institucionais de gestão participativa no processo de formulação e implantação das políticas públicas. Uma das formas de exercer esta participação é através dos conselhos municipais setoriais. Nesses conselhos, os cidadãos não só participam do processo de tomada de decisões, mas, também, do processo de fiscalização, de controle dos gastos públicos e da avaliação dos resultados alcançados na política pública. A relevância da existência dos conselhos municipais de saneamento e de seu estudo justifica-se justamente porque o saneamento básico é considerado indispensável para a saúde humana, a melhoria da qualidade de vida da população e visa à preservação do meio ambiente, proporcionando condições para o desenvolvimento sustentável. Este estudo constitui-se de uma investigação exploratória, com utilização da pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, onde foi aplicado questionário semiestruturado e análise da legislação dos conselhos municipais de saneamento do estado do Rio Grande do Sul. Os conselhos municipais de saneamento básico são os titulares das funções de governança no sistema, com atribuições de direcionar, supervisionar, monitorar e avaliar a política pública em busca do atendimento às necessidades dos cidadãos. Os resultados apontam deficiências na legislação quanto à regulamentação dos conselhos, o que impacta na atuação e dificulta a fiscalização por outros órgãos de controle. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-05-12 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado pelos pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/600 10.32586/rcda.v18i1.600 |
url |
https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/600 |
identifier_str_mv |
10.32586/rcda.v18i1.600 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/600/471 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2020 Revista Controle - Doutrina e Artigos http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2020 Revista Controle - Doutrina e Artigos http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Tribunal de Contas do Estado do Ceará |
publisher.none.fl_str_mv |
Tribunal de Contas do Estado do Ceará |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 18 n. 1 (2020); 218-250 2525-3387 1980-086X 10.32586/rcda.v18i1 reponame:Revista Controle (Online) instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE) instacron:TC_CE |
instname_str |
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE) |
instacron_str |
TC_CE |
institution |
TC_CE |
reponame_str |
Revista Controle (Online) |
collection |
Revista Controle (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br |
_version_ |
1798315247577071616 |