O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontes, Wagner Tenório
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Texto Completo: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/455
Resumo: Sem Abstract
id UCAP_8550073b3d30fb97fdcafcefafe3d11e
oai_identifier_str oai:tede2.unicap.br:tede/455
network_acronym_str UCAP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
repository_id_str 4646
spelling Santos, Gustavo FerreiraCPF:70258309415http://lattes.cnpq.br/0225515825120934Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza AllainCPF:75454335487http://lattes.cnpq.br/3719496592232660Nóbrega, Theresa Cristine de AlbuquerqueCPF:00000000625CPF:12844616453http://lattes.cnpq.br/3324360512178467Fontes, Wagner Tenório2017-06-01T18:18:04Z2011-07-072011-04-04FONTES, Wagner Tenório. O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988. 2011. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2011.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/455Sem AbstractO povo brasileiro, em sua larga maioria, não tem iguais oportunidades (igualdade material), exatamente porque não tem como usufruir de um processo educativo que viabilize seu pleno desenvolvimento enquanto pessoa, que o prepare para o exercício da cidadania e que o qualifique para o trabalho, tudo em ordem a torná-lo, não mero passageiro, mas condutor de sua vida. Como, então, inserir, de modo sustentável, o (Dever)-(Poder) Judiciário no processo de efetivação da política pública de Estado (e não meramente de Governo!) direcionada para a educação, tal como assimilada pelo texto constitucional, tendo em vista a omissão dos dois outros Deveres-Poderes, redimensionando - com razoabilidade, proporcionalidade e no limite - a exceção da Reserva do Possível ? Segundo conhecido forismo, antes de pensar a reforma, é preciso reformar o pensamento . Por isso, o trabalho se propõe a investigar a efetivação do direito fundamental à educação pela via da decisão judicial, enfrentando o obstáculo da chamada cláusula da reserva do possível. A idéia central é traçar um diagnóstico da posição do Supremo Tribunal Federal por meio de uma pesquisa empírica que consiga catalogar, por amostragem, decisões envolvendo o direito à educação e a reserva do possível julgadas na Corte após 1988. Com isso, a dissertação busca inicialmente trabalhar o significado atual do direito fundamental prestacional à educação, bem como o que é a reserva do possível aos olhos do Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, verificar se o discurso da reserva do possível é utilizado nos seus acórdãos de forma coerente pela própria Corte ou se é utilizado de maneira casuística, sem parâmetros de controle da decisão judicial. Outrossim, procura-se investigar se o exercício da jurisdição que encerra o direito prestacional se dá predominantemente pelo método difuso ou pelo método concentrado, bem como quem mais aciona a Suprema Corte em face de tal matéria. A dissertação também objetiva trazer para o debate a idéia de que, sendo a cidadania uma cláusula pétrea, não pode nem deve ficar à mercê de omissão ou inércia de qualquer dos Deveres-Poderes, até porque omissões assim violam, por via oblíqua, o art. 60, § 4º, da Constituição Federal. Ora, cláusulas pétreas apenas são modificáveis e/ou suprimíveis por atuação do dever-poder constituinte originário. Desse modo, havendo, por inércia do Dever-Poder inadimplente, uma supressão de fato, seja ela parcial ou total, de direito fundamental, surge, em contraponto, a necessidade de uma resposta institucional hábil à defesa da ordem pública, aqui entendida como o regular funcionamento dos deveres-poderes, e, porque não dizer, do próprio Estado, ostentando o Judiciário a qualificação suficiente para dar essa resposta, com destaque para o Supremo Tribunal Federal, que tem por missão precípua a guarda da Lex MaterMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_wagner.pdf: 1434670 bytes, checksum: 09d8a4d662854e9960b7652f4e61072d (MD5) Previous issue date: 2011-04-04application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitodireitos fundamentais - Brasildireito à educação - Brasiljuízes - decisõesdireitos humanosdissertaçõesfundamental rights - Brazilright to education - Braziljudges - decisionshuman rightsdissertationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALdissertacao_wagner.pdfapplication/pdf1434670http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/455/1/dissertacao_wagner.pdf09d8a4d662854e9960b7652f4e61072dMD51tede/4552018-09-24 15:29:21.0oai:tede2.unicap.br:tede/455Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false
dc.title.por.fl_str_mv O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
title O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
spellingShingle O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
Fontes, Wagner Tenório
direitos fundamentais - Brasil
direito à educação - Brasil
juízes - decisões
direitos humanos
dissertações
fundamental rights - Brazil
right to education - Brazil
judges - decisions
human rights
dissertation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
title_full O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
title_fullStr O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
title_full_unstemmed O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
title_sort O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988
author Fontes, Wagner Tenório
author_facet Fontes, Wagner Tenório
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, Gustavo Ferreira
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:70258309415
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0225515825120934
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:75454335487
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3719496592232660
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Nóbrega, Theresa Cristine de Albuquerque
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:00000000625
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:12844616453
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3324360512178467
dc.contributor.author.fl_str_mv Fontes, Wagner Tenório
contributor_str_mv Santos, Gustavo Ferreira
Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
Nóbrega, Theresa Cristine de Albuquerque
dc.subject.por.fl_str_mv direitos fundamentais - Brasil
direito à educação - Brasil
juízes - decisões
direitos humanos
dissertações
topic direitos fundamentais - Brasil
direito à educação - Brasil
juízes - decisões
direitos humanos
dissertações
fundamental rights - Brazil
right to education - Brazil
judges - decisions
human rights
dissertation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv fundamental rights - Brazil
right to education - Brazil
judges - decisions
human rights
dissertation
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Sem Abstract
publishDate 2011
dc.date.available.fl_str_mv 2011-07-07
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-04-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-01T18:18:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FONTES, Wagner Tenório. O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988. 2011. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/455
identifier_str_mv FONTES, Wagner Tenório. O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988. 2011. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2011.
url http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/455
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNICAP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
instname_str Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron_str UNICAP
institution UNICAP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/455/1/dissertacao_wagner.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 09d8a4d662854e9960b7652f4e61072d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br
_version_ 1797223271430619136

Registros relacionados