Do direito da criança à convivência com os avós sob o prisma do princípio do melhor interesse da criança

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Autor(a) principal: Pereira, Priscilla Sousa Lima
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9314
Resumo: O presente trabalho analisa o direito das crianças de manterem a convivência familiar com seus avós, considerando a importância dessa convivência para o desenvolvimento psicológico e social da criança. Analisando tanto os aspectos jurídicos, quanto os fatores psicológicos que impactam o desenvolvimento da criança, demonstra-se a importância da família no desenvolvimento social e afetivo da criança e o papel dos avós nesse contexto. Diante disso, conclui-se que o reforço legal possibilitado pela Lei nº 12.938/2011 veio não somente para garantir o direito de visita dos avós, mas sobretudo para atender de forma mais efetiva o princípio do melhor interesse da criança. O desenvolvimento do trabalho em questão se deu por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, Código Civil, Constituição Federal e artigos científicos nas áreas jurídicas, psicológicas e sociológicas.
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spelling Araújo, Odair Jose TorresPereira, Priscilla Sousa Lima2017-07-14T12:50:54Z2017-07-142017-07-14T12:50:54Z2016PEREIRA, Priscilla. Do direito da criança à convivência com os avós sob o prisma do princípio do melhor interesse da criança. 2016. 34 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9314O presente trabalho analisa o direito das crianças de manterem a convivência familiar com seus avós, considerando a importância dessa convivência para o desenvolvimento psicológico e social da criança. Analisando tanto os aspectos jurídicos, quanto os fatores psicológicos que impactam o desenvolvimento da criança, demonstra-se a importância da família no desenvolvimento social e afetivo da criança e o papel dos avós nesse contexto. Diante disso, conclui-se que o reforço legal possibilitado pela Lei nº 12.938/2011 veio não somente para garantir o direito de visita dos avós, mas sobretudo para atender de forma mais efetiva o princípio do melhor interesse da criança. O desenvolvimento do trabalho em questão se deu por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, Código Civil, Constituição Federal e artigos científicos nas áreas jurídicas, psicológicas e sociológicas.This dissertation analyzes the child’s right to keep close contact with their grandparents, considering its importance for the child’s psychological and social development. Analyzing both the legal aspects and the psychological issues that affect the child development, it is demonstrated the importance of family in child’s social and affective development, as well as the role of grandparents in this context. Therefore, it is concluded that the legal enforcement created by Law No. 12.938/2011 came not only to guarantee the grandparents’ right of access, but mainly to comply more effectively with “Child’s Best Interest” principle. This dissertation was elaborated through research of doctrines, jurisprudences, Civil Code, the Brazilian Federal Constitution and scientific papers on the areas of law, psychology and sociology.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-14T12:01:23Z No. of bitstreams: 1 PriscillaSousaLimaPereiraTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 361460 bytes, checksum: 668b467436c90330de4a69b1d3b31a72 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-14T12:50:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PriscillaSousaLimaPereiraTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 361460 bytes, checksum: 668b467436c90330de4a69b1d3b31a72 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-14T12:50:54Z (GMT). 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