Análise da atividade legislativa brasileira sobre o tema da violência contra a mulher na perspectiva do serviço social (2014-2016)

• Autor(a) principal: Gonçalves, Andréia
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/10915
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Direito das mulheres; Violência contra a mulher

O presente artigo trata sobre Projetos de Lei que estão em tramitação, e que ponderam sobre os direitos das mulheres, aos quais se encontram em situação de violência. Foi realizada uma pesquisa descritiva e documental no período de 2014 a 2016, no sítio da Câmara dos Deputados, sobre Projetos de Lei e outras proposições legislativas, pesquisa avançada no seu inteiro teor. O objetivo principal desta pesquisa foi analisar as atividades legislativas brasileira sob o tema da violência contra a mulher na perspectiva do serviço social. Discute-se a questão de gênero, bem como a importância dos movimentos feministas tanto no mundo quanto no Brasil. Aborda-se a importância do protagonismo feminino na atividade legislativa dentro do espaço político do país comparando o quantitativo entre os parlamentares homens e mulheres. A pesquisa analisa minuciosamente os projetos de lei cujas ementas propõem a respeito de direitos para as mulheres que estão em situação de violência, separando-os em ações para cada categoria propostas, no decorrer do artigo e para cada campo da sua atuação, verifica-se o percentual das atividades Legislativas propostas nas regiões, o quantitativo dos Projetos de Lei. Discute-se a perspectiva do serviço social, na temática abordada, e tendo como material de analise os projetos de Lei, no acervo da Câmara dos Deputados. Essa busca reflete na realidade das necessidades sociais que se encontram as mulheres em situação de violência, e o serviço social trata das demandas designadas dessa realidade social, através dos serviços que o Estado oferece, por meio da assistência social. E por fim faz se a observação em relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.346/06), Lei para coibir qualquer tipo de violência contra a mulher, e ao mapa da violência de 2015, que nos mostram o índice de violência de mulheres mortas por regiões, ressaltando a problemática drástica da região Nordeste que configura um grande índice alarmante de assassinatos de mulheres vitimas dessa violência de covardia social.