Copa do mundo de 2014, estado de exceção e violação dos direitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Pablo Lopes
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/6661
Resumo: Serviço Social
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A conclusão a que se chegou foi a de que as garantias jurídicas oferecidas à FIFA, CBF e seus parceiros se concretizaram em inúmeras violações de direitos constitucionais, pois o período de preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 se caracterizou como um verdadeiro estado de exceção. As consequências dessa concessão realizada no período da Copa do Mundo apresenta reflexos imediatos no ordenamento jurídico brasileiro pós-Copa, particularmente na agilização jurídica dos projetos de lei do terrorismo, terceirização do trabalho e a proposta de emenda constitucional que propõe a redução da maioridade penal. Os limites à usurpação desse tipo de poder soberano só poderão alcançar termo com participação ativa e contínua da sociedade na luta pela garantia de direitos.Made available in DSpace on 2016-10-10T03:41:05Z (GMT). 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