Avaliação do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos no Distrito Federal com as novas implicações legais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valadares, Maria Cecília Franco
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13029
Resumo: A coleta seletiva é um tema muito abordado na atual conjuntura do Distrito Federal (DF). Apesar do atraso, o DF adequou-se à lei principal quando do manejo de resíduos sólidos (RS), Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que determinou as ações necessárias para gerir todos os tipos de RS gerados no meio urbano e rural. O presente artigo analisa a implantação e evolução desse sistema no âmbito dos resíduos sólidos urbanos (RSU) necessário para a manutenção do meio ambiente, eficiência da gestão destes e melhoria da qualidade de vida da população. A implantação desse programa na unidade federativa em questão viabilizou a desativação do Aterro Controlado do Jóquei (ACJ), a construção do Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e a criação de sistemas alternativos de tratamento dos RS sob uma gestão compartilhada e integrada entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e as cooperativas de catadores a fim de promover a coleta seletiva e beneficiar as comunidades que já buscavam o sustento a partir da coleta, triagem, venda e reciclagem desses materiais descartados diariamente, em toneladas. Além disso, abordar-se-ão as implicações legais em torno do assunto, pois a PNRS fomentou a criação de novas políticas de gestão de resíduos no DF como a Política Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PDGIRS) que consolidou e disponibilizou os instrumentos necessários para o desenvolvimento e sucesso do atual sistema de coleta seletiva do DF. Observou-se que a descentralização da gestão deste contribuiu para o alcance e efetivação dos requisitos estabelecidos pela PNRS.
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O presente artigo analisa a implantação e evolução desse sistema no âmbito dos resíduos sólidos urbanos (RSU) necessário para a manutenção do meio ambiente, eficiência da gestão destes e melhoria da qualidade de vida da população. A implantação desse programa na unidade federativa em questão viabilizou a desativação do Aterro Controlado do Jóquei (ACJ), a construção do Aterro Sanitário de Brasília (ASB) e a criação de sistemas alternativos de tratamento dos RS sob uma gestão compartilhada e integrada entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e as cooperativas de catadores a fim de promover a coleta seletiva e beneficiar as comunidades que já buscavam o sustento a partir da coleta, triagem, venda e reciclagem desses materiais descartados diariamente, em toneladas. Além disso, abordar-se-ão as implicações legais em torno do assunto, pois a PNRS fomentou a criação de novas políticas de gestão de resíduos no DF como a Política Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PDGIRS) que consolidou e disponibilizou os instrumentos necessários para o desenvolvimento e sucesso do atual sistema de coleta seletiva do DF. Observou-se que a descentralização da gestão deste contribuiu para o alcance e efetivação dos requisitos estabelecidos pela PNRS.Selective Waste Collection is a highly addressed topic in the current context of the Federal District (FD). Despite the delay, the FD has adapted to the main law regarding managing Solid Waste (SW), the National Policy on Solid Waste (NPSW), which has determined the necessary actions to manage all types of SW from urban and rural areas. This paper analyzes the implementation and evolution of this system within the scope of Urban Solid Waste (USW) necessary for the maintenance of the environment, management efficiency and improvement of the population's well being. The implementation of this program in the federal unit pictured enabled the deactivation of the Controlled Jockey Landfill (CJL), the construction of the Brasília Sanitary Landfill (BSL) and also the creation of alternative systems for the treatment of SW under a shared and integrated management policy between the Urban Cleaning Services (UCS) and the Waste Pickers' Cooperative, to promote Selective Waste Collection and benefit communities already seeking their livelihoods from the collection, sorting, sale and recycling of these daily wasted materials. In addition, legal implications will be addressed around the issue, as the NPSW has fostered the creation of new waste management policies in the FD such as the Solid Waste Integrated Management District Policy (SWIMDP) which has consolidated and made available the necessary instruments for development and success of the current FD selective waste collection system. It was observed that the decentralization of its management contributed to the achievement and fulfillment of the established requirements by the NPSW.Submitted by Cassimira Moura (cassis@ucb.br) on 2020-04-02T18:48:00Z No. of bitstreams: 1 Maria Cecília Franco ValadaresTCCGraduacão2019.pdf: 4705033 bytes, checksum: 3f83eb2526aa2147b388b09ab5c76191 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-04-03T21:17:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria Cecília Franco ValadaresTCCGraduacão2019.pdf: 4705033 bytes, checksum: 3f83eb2526aa2147b388b09ab5c76191 (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-03T21:17:08Z (GMT). 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Selective Waste Collection is a highly addressed topic in the current context of the Federal District (FD). Despite the delay, the FD has adapted to the main law regarding managing Solid Waste (SW), the National Policy on Solid Waste (NPSW), which has determined the necessary actions to manage all types of SW from urban and rural areas. This paper analyzes the implementation and evolution of this system within the scope of Urban Solid Waste (USW) necessary for the maintenance of the environment, management efficiency and improvement of the population's well being. The implementation of this program in the federal unit pictured enabled the deactivation of the Controlled Jockey Landfill (CJL), the construction of the Brasília Sanitary Landfill (BSL) and also the creation of alternative systems for the treatment of SW under a shared and integrated management policy between the Urban Cleaning Services (UCS) and the Waste Pickers' Cooperative, to promote Selective Waste Collection and benefit communities already seeking their livelihoods from the collection, sorting, sale and recycling of these daily wasted materials. In addition, legal implications will be addressed around the issue, as the NPSW has fostered the creation of new waste management policies in the FD such as the Solid Waste Integrated Management District Policy (SWIMDP) which has consolidated and made available the necessary instruments for development and success of the current FD selective waste collection system. It was observed that the decentralization of its management contributed to the achievement and fulfillment of the established requirements by the NPSW.
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