A efetivação de políticas públicas para refugiados no Brasil

• Autor(a) principal: Santana, Nayara Machado Soares
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9027
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Refugiados; Isonomia; Políticas públicas

O assunto em pauta trata dos refugiados e está incluso nas agendas internacional e nacional de todos os países do globo. Este fenômeno dos deslocamentos compulsórios sempre existiu; porém, junto com as guerras sem diálogo, com os refúgios em longo prazo, com a pobreza, com a dita priorização da segurança nacional, aliada a outros fatores, surgiu a importante necessidade do questionamento e aprofundamento do tema, quem tem refletido cada vez mais na sociedade. A concessão de refúgio sempre foi vista como um exercício de solidariedade no âmbito mundial; porém, a sua integração local e a efetivação das políticas públicas do Estado, com enfoque no Brasil, tem sido motivo de inúmeros questionamentos. A atuação dos Estados, de acordo com seus ordenamentos jurídicos, tem por fundamento básico o principio da dignidade da pessoa humana concomitante com o princípio da isonomia. Baseado nesse contexto, este trabalho tem como proposta, investigar a efetivação dessas políticas públicas no Brasil, no que diz respeito ao refúgio. A busca de um conhecimento mais aprofundado acerca do tema referendou a pesquisa empírica, onde foram utilizados artigos, obras impressas e legislação relacionada, visando estabelecer conceitos e parâmetros dentro dos quais o tema deve ser abordado.