A atuação do alto comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos na República Islâmica do Irã

• Autor(a) principal: Sousa, Larissa Fernandes de
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12814
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Direitos humanos; Universalismo cultural; Irã

O presente trabalho tem como pretensão analisar a atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no Irã. O Estado que assumiu em âmbito internacional que não reconhece a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, pois há dissensos no que diz respeito à supremacia das leis religiosas versus a liberdade religiosa e de expressão. Esses dissensos são de tal ordem que em 1990, na cidade do Cairo, foi assinada a Declaração dos Direitos do Homem no Islã na qual é garantido o predomínio das leis religiosas e se configurou na tentativa de reivindicar, em nível internacional, a sua identidade cultural. No primeiro momento, algumas premissas são resgatadas para que haja o embasamento no estudo. A princípio o entendimento de universalismo e relativismo cultural é explicado e de como o debate é importante para entender o contexto na qual a discussão é feita. É resgatado também o conceito de regimes e instituições para compreender como se deu essa evolução que é a forma mais institucionalizada de se fazer cooperação internacional. Não só isso, o desenvolvimento do tema de direitos humanos e como que o mesmo sofreu avanços de acordo com o progresso da sociedade. Em seguida, há uma análise de como é o desempenho das Nações Unidas e de seus órgãos no monitoramento e na proteção dos direitos humanos no Estado Iraniano. E ainda, como que outros países agem quando o Irã não cumpre com suas responsabilidades no sistema internacional. Há uma grande dificuldade em convencer o país que, muitas vezes, a submissão ao Alcorão viola os direitos humanos universais.