O sistema prisional brasileiro: considerações sobre a privatização das cadeias públicas e os benefícios financeiros para o Estado brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Francisco Wellington Pinto da
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8894
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Sistema carcerário; Penitenciárias; Privatização

A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referencias obras, legislações, jurisprudências que abordam a problemática do sistema prisional brasileiro. Além disso, objetiva demonstrar que a desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado, bem como, apresentar os pontos positivos e negativos das principais alternativas à humanização do sistema prisional em desenvolvimento no Brasil. Para nortear a pesquisa, apresenta-se o conceito de direito penitenciário a origem e evolução das penas de prisão no Brasil, assim como o custo financeiro e o investimento do Estado brasileiro para a manutenção dos presídios. Levantam-se alguns problemas do sistema penitenciário brasileiro, tais como, a superlotação, a falta de investimento público, a proliferação de epidemias e contágio de doenças. O estudo ainda contém uma análise teórica sobre as considerações sobre a privatização das cadeias públicas e os benefícios para o Estado brasileiro, além de demonstrar os obstáculos e benefícios à privatização para o Estado brasileiro. Ademais são examinados os argumentos favoráveis e desfavoráveis e as parcerias público-privadas.