As audiências de custodia no Distrito Federal como forma de garantia do efetivo controle judicial das prisões cautelares

• Autor(a) principal: Silva, Alecio Carmo Silva
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8588
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Audiência de custódia; Prisões cautelares; Prisão; Encarceramento; Direitos fundamentais; Direitos humanos

O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma a implementação das audiências de custodias no Distrito Federal tem contribuído para o efetivo controle judicial das prisões cautelares, de modo que esse controle possa resolver o problema da banalização no uso das prisões cautelares pelo país, que tem levado o país cada vez mais uma superlotação carcerária e a série de violações aos direitos fundamentais daqueles que estão sendo investi-gados. Pretende-se, dessa forma analisar os benefícios que foram tragos pela implantação das audiências de custódia, garantindo assim a efetividade dos tratados internacionais de direitos humanos no qual o Brasil é signatário. Foram analisados dados atuais que demonstram de que maneira tem se dado as prisões cautelares no país, e de que forma as audiências de custodia tem contribuído para uma mudança nesse atual contexto. Desta forma foi feito um levanta-mento literário acerca das prisões cautelares e das audiências de custodia, tanto com doutrina-dores brasileiros, quanto autores estrangeiros, cujos ordenamentos jurídicos já preveem as audiências de custódia já algum tempo.