O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Flávia Mara Oliveira dos
Data de Publicação: 2009
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/3753
Resumo: Direito
id UCB-2_991668cfda1918c453cc543b11d7d3ed
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:10869/3753
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Santos, Flávia Mara Oliveira dos2014-05-07T19:40:49Z2016-10-10T03:33:56Z2017-01-25T18:45:51Z2014-05-07T19:40:49Z2016-10-10T03:33:56Z2017-01-25T18:45:51Z2009SANTOS, Flávia Mara Oliveira dos. O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988. 2009. 70 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/3753DireitoA Administração Pública, exercida por todas as entidades políticas e administrativas, bem como permissionários e concessionários, tem por objetivo gerir as ações estatais de maneira adequada à consecução do bem-estar social. Para saciar os interesses e desejos da coletividade, a Administração se vale de diversas pessoas e órgãos, sendo integrada pela Administração Direta e pela Administração Indireta. A atuação da primeira é centralizada, pois os titulares e os responsáveis pelas atividades públicas são os próprios entes federados. Quanto à segunda, a Administração Direta delega ou outorga certa tarefa administrativa a outra pessoa, que agirá descentralizadamente. Em todo caso, o objetivo do Estado é o mesmo, e uma das formas de assegurar o respeito à população e ao patrimônio público é realizando licitação quando a Administração desejar contratar com terceiros para construir obras, comprar ou alienar bens, locar imóveis, prestar serviços, entre outros. Assim, não é permitido à Administração escolher arbitrariamente o contratado, tendo em vista que isso configuraria desvio de finalidade e, obviamente, prejudicaria a população. A licitação é obrigatória à Administração Direta, Indireta e demais entes controlados pelo governo, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, há discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto à aplicação do procedimento em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, principalmente quando explorarem atividades econômicas. Por serem semelhantes às empresas da iniciativa privada, sobretudo no que se refere às atividades-fim, a tendência dos aplicadores do Direito, nesse caso, é flexibilizar o procedimento licitatório com o escopo de otimizar a gestão das empresas estatais e, por conseguinte, alcançar resultados econômicos e comerciais excelentes.Submitted by Clismo Silva (clismo.silva@ucb.br) on 2014-05-02T22:34:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Flávia Mara Oliveira Dos Santos.pdf: 590595 bytes, checksum: 937af1b273407df41d515aab3949eade (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2014-05-07T19:40:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Flávia Mara Oliveira Dos Santos.pdf: 590595 bytes, checksum: 937af1b273407df41d515aab3949eade (MD5)Made available in DSpace on 2014-05-07T19:40:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Flávia Mara Oliveira Dos Santos.pdf: 590595 bytes, checksum: 937af1b273407df41d515aab3949eade (MD5) Previous issue date: 2009Made available in DSpace on 2016-10-10T03:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Flávia Mara Oliveira Dos Santos.pdf: 590595 bytes, checksum: 937af1b273407df41d515aab3949eade (MD5) license_url: 46 bytes, checksum: 0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf (MD5) license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) license.txt: 1877 bytes, checksum: e38d93826fd89c5f905178c65d656bbe (MD5) Previous issue date: 2009Made available in DSpace on 2017-01-25T18:45:51Z (GMT). No. of bitstreams: 6 Flávia Mara Oliveira Dos Santos.pdf.txt: 152580 bytes, checksum: 578d5f826263cffcf6bb576d4f8041c1 (MD5) Flávia Mara Oliveira Dos Santos.pdf: 590595 bytes, checksum: 937af1b273407df41d515aab3949eade (MD5) license_url: 46 bytes, checksum: 0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf (MD5) license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) license.txt: 1877 bytes, checksum: e38d93826fd89c5f905178c65d656bbe (MD5) Previous issue date: 2009TextoDireitoAdministração públicaProcedimento licitatórioAplicação da licitação em empresas públicas e sociedades de economia mistaO procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Católica de Brasília, Brasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBTEXTFlávia Mara Oliveira Dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain152580https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/1/Fl%c3%a1via%20Mara%20Oliveira%20Dos%20Santos.pdf.txt578d5f826263cffcf6bb576d4f8041c1MD51ORIGINALFlávia Mara Oliveira Dos Santos.pdfMonografiaapplication/pdf590595https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/2/Fl%c3%a1via%20Mara%20Oliveira%20Dos%20Santos.pdf937af1b273407df41d515aab3949eadeMD52CC-LICENSElicense_urlapplication/octet-stream46https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/3/license_url0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccfMD53license_textapplication/octet-stream0https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/4/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54license_rdfapplication/octet-stream20618https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/5/license_rdfb67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7MD55LICENSElicense.txttext/plain1877https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/6/license.txte38d93826fd89c5f905178c65d656bbeMD5610869/37532017-01-25 16:45:51.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Repositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988
title O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988
spellingShingle O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988
Santos, Flávia Mara Oliveira dos
Direito
Administração pública
Procedimento licitatório
Aplicação da licitação em empresas públicas e sociedades de economia mista
title_short O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988
title_full O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988
title_fullStr O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988
title_full_unstemmed O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988
title_sort O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988
author Santos, Flávia Mara Oliveira dos
author_facet Santos, Flávia Mara Oliveira dos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Flávia Mara Oliveira dos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Administração pública
Procedimento licitatório
Aplicação da licitação em empresas públicas e sociedades de economia mista
topic Direito
Administração pública
Procedimento licitatório
Aplicação da licitação em empresas públicas e sociedades de economia mista
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Direito
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv A Administração Pública, exercida por todas as entidades políticas e administrativas, bem como permissionários e concessionários, tem por objetivo gerir as ações estatais de maneira adequada à consecução do bem-estar social. Para saciar os interesses e desejos da coletividade, a Administração se vale de diversas pessoas e órgãos, sendo integrada pela Administração Direta e pela Administração Indireta. A atuação da primeira é centralizada, pois os titulares e os responsáveis pelas atividades públicas são os próprios entes federados. Quanto à segunda, a Administração Direta delega ou outorga certa tarefa administrativa a outra pessoa, que agirá descentralizadamente. Em todo caso, o objetivo do Estado é o mesmo, e uma das formas de assegurar o respeito à população e ao patrimônio público é realizando licitação quando a Administração desejar contratar com terceiros para construir obras, comprar ou alienar bens, locar imóveis, prestar serviços, entre outros. Assim, não é permitido à Administração escolher arbitrariamente o contratado, tendo em vista que isso configuraria desvio de finalidade e, obviamente, prejudicaria a população. A licitação é obrigatória à Administração Direta, Indireta e demais entes controlados pelo governo, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entretanto, há discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto à aplicação do procedimento em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, principalmente quando explorarem atividades econômicas. Por serem semelhantes às empresas da iniciativa privada, sobretudo no que se refere às atividades-fim, a tendência dos aplicadores do Direito, nesse caso, é flexibilizar o procedimento licitatório com o escopo de otimizar a gestão das empresas estatais e, por conseguinte, alcançar resultados econômicos e comerciais excelentes.
description Direito
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-05-07T19:40:49Z
2016-10-10T03:33:56Z
2017-01-25T18:45:51Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-05-07T19:40:49Z
2016-10-10T03:33:56Z
2017-01-25T18:45:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SANTOS, Flávia Mara Oliveira dos. O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988. 2009. 70 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/3753
identifier_str_mv SANTOS, Flávia Mara Oliveira dos. O procedimento de licitação nas pessoas jurídicas de direito privado: uma reflexão à luz da Constituição Federal de 1988. 2009. 70 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/3753
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/1/Fl%c3%a1via%20Mara%20Oliveira%20Dos%20Santos.pdf.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/2/Fl%c3%a1via%20Mara%20Oliveira%20Dos%20Santos.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/3/license_url
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/4/license_text
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/5/license_rdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/3753/6/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 578d5f826263cffcf6bb576d4f8041c1
937af1b273407df41d515aab3949eade
0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7
e38d93826fd89c5f905178c65d656bbe
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829853734141952

Registros relacionados