ECONOMIA DO CRIME: UMA ANÁLISE SOBRE A MAIORIDADE PENAL A PARTIR DE DETENTOS PARANAENSES

• Autor(a) principal: Shikida, Pery Francisco Assis
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/6918
• topic: escolha racional; criminalidade; detentos; pesquisa de campo; maioridade penal

Com base no referencial teórico da economia do crime, este artigo teve como escopo revelar e analisar o posicionamento de 165 detentos que cumprem pena em estabelecimentos prisionais paranaenses, centrados na faixa etária de 18 a 23 anos (mais próxima da delinquência juvenil), sobre a redução da maioridade penal. Neste contexto, foi analisada a escolha racional desse agente criminoso sobre eventuais consequências da Lei proposta pela PEC 171/1993, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes graves. Como corolário, o posicionamento dos detentos paranaenses sobre esta Lei ficou dividida: 55,8% foram contrários e 43,6% foram favoráveis à redução da maioridade penal (0,6% não manifestou opinião). Porém, ao destacar a opinião para pessoas do sexo masculino e feminino este escore foi distinto, bem como suas razões. Com 68,9% dos homens pesquisados contrários à redução da maioridade penal, a escolha racional masculina majoritária sobre eventuais consequências dessa Lei assentam-se em questões econômicas ligadas à infraestrutura carcerária precária, tanto do ponto de vista físico como socioeducativo. Para 66,1% das mulheres pesquisadas, a gravidade dos crimes hediondos, com realce para o estupro, motivou a escolha majoritária pelo apoio à PEC 171/1993.