Legislação Trabalhista e Mercado de Trabalho: O caso da convenção 158 da OIT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sachsida, Adolfo
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Mendonça, Mario Jorge, Junior, Antonio do Nascimento, Moreira, Tito Belchior Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economic Analysis of law Review
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/6566
Resumo: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E MERCADO DE TRABALHO: O CASO DA CONVENÇÃO 158 DA OITApesar de ser pouco conhecida a Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão de um funcionário sem justa causa, vigorou no Brasil entre 10 de abril a 20 de novembro de 1996. Tal fato propicia uma excelente oportunidade para se verificar o efeito da regulação sobre o mercado de trabalho. Com o uso de dados da Pesquisa Mensal de Emprego, e utilizando um modelo probit, foi possível demonstrar que durante o período de vigência dessa Convenção tanto as probabilidades do indivíduo obter emprego como a probabilidade de se inserir no mercado formal de trabalho foram reduzidas.
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