Os direitos fundamentais a partir do contrato social: o garantismo de Luigi Ferrajoli

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mattos, Elizângela Inocêncio
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Lex Humana
Texto Completo: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/191
Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das clássicas teorias contratualistas, a concepção dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necessária garantia desses direitos em um Estado democrático. Para tanto, um panorama suscinto acerca dos direitos fundamentais se apresenta a partir da idéia do contrato social, que fomenta, por conseguinte, as ações dos indivíduos para que os direitos fundamentais sejam, sendo fundamentais, imprescindíveis para a vida e dignidade humana.
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