As consequências da transferência de responsabilidades do Estado para as empresas privadas e entidades paraestatais: um estudo de caso do Programa Jovem Aprendiz do SEST/SENAT da cidade de Pelotas

• Autor(a) principal: MACHADO, Fernanda Fonseca
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel
• Texto Completo: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/916
• topic: juventude; políticas públicas e sociais; trabalho; youth public and social policies; work; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

O presente estudo tem por objetivo analisar quais são as consequências para os aprendizes da transferência de responsabilidades do Estado para as empresas privadas e entidades paraestatais do Programa Jovem Aprendiz do SEST/SENAT da cidade de Pelotas. O referido programa é executado mediante parceria entre o SEST/SENAT e empresas privadas da cidade de Pelotas com vistas à qualificação profissional e inserção no mercado laboral dos aprendizes, baseado na Lei nº 10.097/2000 e no Decreto 5598/2005. Assim, a discussão teórica partiu das categorias centrais – pobreza, políticas públicas e sociais, juventude e trabalho. Para tanto, foram utilizados vários autores que, com suas contribuições teóricas, tornaram possível essa discussão, dentre eles: Marx, Iamamoto, Gadotti e Antunes. A questão fundamental deste estudo encontra-se em como o programa é executado, de onde são obtidos os recursos, qual a formação dos professores, de quem é a responsabilidade com o pagamento dos salários e direitos trabalhistas dos aprendizes, por quem são subsidiadas as despesas administrativas, como ocorre a aferição da qualidade do programa, na parte teórica, quais são os arcos ocupacionais, de que forma é realizada a prática na empresa. Os procedimentos metodológicos adotados para esse estudo foram – pesquisa bibliográfica e documental. Os dados coletados através desta pesquisa demonstraram que as consequências de transferência de responsabilidades para os aprendizes do Estado às empresas privadas e entidades paraestatais são desfavoráveis aos jovens, apesar deles enxergarem no programa a única chance de qualificação profissional e inserção laboral, e ele ser uma solução paliativa ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho devido à pobreza em que vivem e à ausência de vagas no mercado laboral aliadas a exigência de alta qualificação profissional. Pobreza essa que resulta em desigualdade social, tanto de ingresso no mercado laboral, como de condições de vida para os aprendizes, pois eles têm poucas oportunidades de qualificação profissional e inserção social, se comparados àqueles que têm maior poder aquisitivo, com acesso a cursos extracurriculares e capacitação profissional, além de não terem acesso à saúde, moradia, alimentação adequadas. Desta forma, a situação é mais profunda do que apenas o funcionamento do curso, engloba a necessidade da efetivação dos direitos humanos para todos os indivíduos com igualdade de acesso.