Direito penal: Síndrome da Alienação Parental e as falsas acusações de estupro

• Autor(a) principal: Silva, Ivo Marques da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/958
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Estupro; Síndrome da Alienação Parental; Prospecção probatória; Falsas Acusações; Rape; Parental Alienation Syndrome; Provisional Prospecting; False Accusations

As declarações da vítima como único meio de prova na condenação dos processos envolvendo crime de estupro têm gerado preocupação. A palavra da vítima tem um valor diferenciado quando se trata de crimes sexuais, portanto é necessário o aprofundamento acerca dos posicionamentos Doutrinários e Jurisprudenciais quando não há vestígios de materialidade no crime de estupro. O objetivo do presente estudo foi analisar a abordagem doutrinária e jurisprudencial no que tange ao nível de valoração da palavra da vítima, como excepcional meio de prova para a condenação no crime de estupro. Foram analisados autores do Direito Penal, do Direito Processual Penal e sentenças em casos de crimes sexuais, e por consequência de um achado incidental, também foram analisados alguns casos no Direito de Família, com o intuito de identificar ou não controvérsias, e possíveis erros de condenações, tendo como base o uso isolado da palavra da vítima nos crimes de estupro. No que tange à Doutrina, majoritariamente, entende-se que em se tratando de crimes sexuais, apesar de ter um valor diferenciado, a declaração da vítima deve ser avaliada em conjunto a outros elementos que reforcem os fatos narrados. Todavia, em relação à Jurisprudência, existe uma controvérsia, pois foram encontrados julgados condenando unicamente com a declaração da vítima e existem julgados no sentido contrário que absorvem por só haver esse restrito meio de prova, o que aguçou a necessidade de aprofundamento, e assim chegando ao conhecimento no Direito de Família sobre a existência da Síndrome da Alienação Parental, que tem servido como subterfúgio para falsear narrativas de crimes de estupro, causando serias consequências e até mesmo um possível erro de uma condenação. Tendo em vista que ainda existem casos de condenação, tomando como base o uso isolado da palavra da vítima, urge a necessidade do Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal trazer a debate e aprofundamento os perigos das falsas acusações, levando em consideração o fenômeno da Síndrome da Alienação Parental, e assim, tentar ao máximo evitar que um inocente seja condenado ou um culpado seja absolvido.