O licenciamento ambiental de postos revendedores de combustíveis no Município de Salvador/ BA: análise crítica do marco jurídico vigente

• Autor(a) principal: Nery, Martins da Silva
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/109
• topic: Planejamento Urbano e Regional; Planejamento Ambiental; Meio-Ambiente; Impacto Ambiental; Licenciamento; Postos de Combustíveis; Environment; Environmental impact; Licensing; Gas stations

O desenvolvimento tecnológico tem propiciado grandes conquistas sociais, mas também tem levado a uma grande pressão sobre os recursos naturais no mundo. Diante da responsabilidade de reparação do dano ambiental causado com o uso dos recursos naturais como insumos produtivos, a ideia de compensação do dano não garante uma sadia qualidade de vida, pois, uma vez consumada a degradação do meio ambiente e dos bens ambientais dificilmente será possível o retorno à qualidade anterior do meio natural. Refletindo sobre tais problemas este estudo traz como objetivos: apresentar o licenciamento ambiental numa análise crítica dos procedimentos, da sua competência administrativa, sua estrutura legislativa com ênfase nos postos de combustíveis no município de Salvador. Também descreve o licenciamento ambiental e a situação atual da gestão do meio ambiente no Município de Salvador, investigando o licenciamento ambiental a luz da legislação ambiental vigente e avalia a abordagem sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para obras ou atividades que fazem uso de recursos naturais. Ainda, compila os registros de incidentes de instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis configurados como poluidores e geradores de acidentes ambientais. Ressalta-se assim, a hipótese: a legislação municipal não oferece todos os instrumentos necessários que garanta que o funcionamento dos postos de combustíveis de Salvador não causem riscos ao meio ambiente urbano. Nesse sentido, buscou-se usar uma metodologia através de uma análise descritiva, cujos argumentos pautam num referencial bibliográfico, cujo método qualitativo vem contribuir para a explanação de conceitos e demonstrações dos impactos ambientais e a viabilidade de controle desses.