O trabalho infantil doméstico nos lares de terceiros em condições de exploração, excluídos dos direitos básicos de cidadania

• Autor(a) principal: Viana, Alane Fagundes
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1523
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Criança; Adolescente; Trabalho Infantil; Trabalho infantil doméstico; Child; Adolescent; Child Labor; Domestic Child Labor

O trabalho infantil doméstico em casa de terceiros é uma das formas mais comuns e tradicionais de trabalho infantil. As meninas, meninos e adolescentes que realizam atividades domésticas são "trabalhadores invisíveis", pois seu trabalho é realizado no interior de casas que não são as suas, sem nenhum sistema de controle e longe de suas famílias. Este grupo é provavelmente o mais vulnerável e explorado, bem como o mais difícil de proteger. Trabalho infantil é toda atividade econômica realizada por meninos e meninas que estão abaixo da idade mínima para o trabalho permitida pela legislação nacional. Para o caso de adolescentes (acima da idade mínima, mas menores de 18 anos), são consideradas como trabalho infantil todas as atividades que interferem em sua educação, que se realizam em ambientes perigosos e/ou em condições que afetem seu desenvolvimento psicológico, físico, social e moral, ou seja, todo trabalho que priva meninos e meninas de sua infância, sua educação e sua dignidade. O trabalho infantil doméstico em casa de terceiros se refere a todas as atividades econômicas realizadas por pessoas menores de 18 anos fora de sua família nuclear e pelas quais podem ou não receber alguma remuneração. São meninas, em sua maioria, que levam prematuramente uma vida de adulto, trabalhando muitas horas diárias em condições prejudiciais à sua saúde e desenvolvimento, por um salário baixo ou em troca de habitação e educação.