A ATENUANTE DA CONFISSÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DOTTI, René Ariel
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/883
Resumo: O presente artigo faz uma reflexão sobre os aspectos legais e morais que devem estar presentes no requerimento da atenuante da confissão espontânea. Partindo de um caso concreto e através de farto material jurisprudencial destacase que a confissão espontânea possui caráter objetivo, bastando a espontaneidade para seu reconhecimento. O artigo, uma homenagem ao Professor Alberto Silva Franco, apresenta também a diferenciação entre confissão, delação e colaboração, considerando finalmene, através de recentes enunciados, súmulas e jurisprudências, a importância do reconhecimento objetivo da atenuante da confissão espontânea.
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