Reorganização simbólica do novo espaço público: um modelo segregador oriundo do proibicionismo das leis antifumo

• Autor(a) principal: Farias Traldi, Maria Teodora
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1550

Neste texto discute-se a nova forma de espaço público decorrente das restrições impostas pelas leis antifumo no Brasil. A política pública antitabagista pode ser vista como produtora de significado e valor, bem como um indicador da relação de recursos cognitivos, econômicos, organizacionais e políticos da sociedade. O Estado passa a dividir o risco com a indústria do fumo e com o próprio indivíduo como forma de preservar o equilíbrio das contas públicas. Para isso, edita leis progressivamente mais restritivas quanto ao consumo desses produtos. O proibicionismo não parece ser a melhor resposta para tal, visto que age nas consequências. Essas restrições delimitam o uso a determinados espaços, ou seja, modificando as dinâmicas sociais por técnicas de segregação. Assim, o espaço público é reorganizado simbolicamente. Acredita-se que o controle seja mais eficaz do que o combate ao fumo.