Constituição e independência do Banco Central / Constitution and independency of the Central Bank
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/26636 |
Resumo: | DOI:10.1590/2179-8966/2017/26636ResumoO artigo desenvolve análise interdisciplinar, entre direito e economia, indagando sobre eventual “independência” do Banco Central quanto à fixação da taxa Selic. A partir da perspectiva marxista e de conceitos do approachkeynesiano, sustenta que, à luz dos dispositivos constitucionais reguladores da ordem econômica, a autoridade monetária deve buscar o pleno emprego, adequando sua função a esse objetivo.Palavras-chave:Marxismo e direito; Crítica marxista do constitucionalismo; Independência do Banco Central.AbstractThe article develops an interdisciplinary analysis, between law and economics, inquiring about the "independence" of the Central Bank in relation to the Selic rate. From the Marxist perspective and the concepts of the Keynesian approach, he argues that, in the light of the constitutional provisions regulating the economic order, the monetary authority must seek full employment, adjusting its function to that objective.Keywords:Marxism and law; Marxist critique of constitutionalism; Independence of the Central Bank. |
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Constituição e independência do Banco Central / Constitution and independency of the Central BankMarxismo e direitoCrítica marxista do constitucionalismoIndependência do Banco Central / Marxism and lawMarxist critique of constitutionalismIndependence of the Central Bank.DOI:10.1590/2179-8966/2017/26636ResumoO artigo desenvolve análise interdisciplinar, entre direito e economia, indagando sobre eventual “independência” do Banco Central quanto à fixação da taxa Selic. A partir da perspectiva marxista e de conceitos do approachkeynesiano, sustenta que, à luz dos dispositivos constitucionais reguladores da ordem econômica, a autoridade monetária deve buscar o pleno emprego, adequando sua função a esse objetivo.Palavras-chave:Marxismo e direito; Crítica marxista do constitucionalismo; Independência do Banco Central.AbstractThe article develops an interdisciplinary analysis, between law and economics, inquiring about the "independence" of the Central Bank in relation to the Selic rate. From the Marxist perspective and the concepts of the Keynesian approach, he argues that, in the light of the constitutional provisions regulating the economic order, the monetary authority must seek full employment, adjusting its function to that objective.Keywords:Marxism and law; Marxist critique of constitutionalism; Independence of the Central Bank.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2018-05-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/26636Direito e Práxis; Vol. 9 Núm. 2 (2018): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 853-889Direito e Práxis; Vol. 9 No. 2 (2018): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 853-889Revista Direito e Práxis; v. 9 n. 2 (2018): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 853-8892179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/26636/24189Copyright (c) 2018 Revista Direito e Práxisinfo:eu-repo/semantics/openAccessCasalino, Vinícius GomesPaulani, Leda Maria2018-06-04T18:33:16Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/26636Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2018-06-04T18:33:16Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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