Política nacional de resíduos sólidos: um estudo sobre o descarte de medicamentos e a responsabilidade compartilhada na cidade de Belém, Pará, Brasil / National solid waste policy: a study on disposal of medicines and shared responsibility in the city of Belém, Pará, Brazil

• Autor(a) principal: Ferreira, Fernanda Neves
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Ribeiro, Hebe Morganne Campos, Beltrão, Norma Erly Santos, Pontes, Altem Nascimento
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/30262
• topic: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Esta pesquisa estudou a eficácia da responsabilidade compartilhada no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em uma das capitais do Brasil, com o enfoque em medicamentos expirados ou em desuso, buscando minimizar os impactos ambientais do descarte irregular desse tipo de resíduo. As pesquisas nacionais e internacionais na última década mostram que há existência de degradação ambiental, proveniente do descarte inadequado de medicamentos. Nesse sentido, foi descrito o funcionamento da responsabilidade compartilhada e de outras leis que promovem a proteção do meio ambiente através da exigência da gestão de resíduos de saúde. E, através de estatística descritiva dos dados obtidos pelos questionários aplicados a 56 estudantes universitários, identificou-se o posicionamento de alguns cidadãos de Belém-PA sobre a temática. Como resultados obtidos, constatou-se que a responsabilidade compartilhada em Belém-PA ainda não está efetiva. O governo local está iniciando a implementação de uma coleta seletiva destes resíduos em particular. Além disso, a população da pesquisa demonstrou a necessidade de investimento em programas de conscientização sobre o assunto.Palavras-chave: Legislação ambiental; Degradação; Políticas públicas; Educação ambiental; Qualidade de vida.AbstractThis research studied the effectiveness of the shared responsibility established in the National Solid Waste Policy (NSWP) in one of the capitals of Brazil with a focus on expired or unused medications, aiming at minimizing the environmental impacts resulting from the irregular disposal of this type of waste. National and international researches in the last decade show that there is environmental degradation due to inappropriate disposal of medicines. In this sense, it described the operation of shared responsibility and other laws that promote environmental protection by requiring health waste management. And, through descriptive statistics of the data obtained by the questionnaires applied to 56 university students, the positioning of some citizens of Belém-PA on the subject was identified. As results obtained, it was verified that the shared responsibility in Belém-PA is not yet effective. The local government is initiating the implementation of a selective collection of this particular waste. In addition, the research population demonstrated the need for investment in awareness programs on the subject. Keywords: Environmental legislation; Degradation; Public policies; Environmental education; Quality of life.