Função social da propriedade e funções sociais da cidade

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Main Author: Alcino de Azevedo Torres, Marcos
Publication Date: 2020
Other Authors: da Mota, Mauricio Jorge Pereira
Format: Article
Language: por
Source: Revista de Direito da Cidade
Download full: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/43506
Summary: O presente trabalho busca identificar como as funções sociais da cidade densificam os interesses coletivos e individuais que se sujeitam a propriedade privada urbana no exercício de sua função social. Para tanto são investigados os fundamentos teóricos e filosóficos do direito de propriedade e de sua função social, bem como, problematizado o conteúdo e elementos das funções sociais da cidade.
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