Judicialização da saúde pública no estado de rondônia: seu panorama e a visão dos atores que experenciam o fenômeno

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siena, Osmar
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Carvalho, Erasmo Moreira de, Müller, Carlos André da Silva, Fernandes Netto, Francisco Lopes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/77453
Resumo: A pesquisa que deu origem a este artigo teve como objetivo geral compreender a judicialização da saúde pública no Estado de Rondônia (BR). O lócus de pesquisa é a saúde pública do governo subnacional de Rondônia e de três municípios com elevada importância econômica e populacional dentro do estado. O alcance do objetivo demandou a adoção tanto da abordagem quantitativa como qualitativa. A parte quantitativa envolveu análise descritiva de dados fornecidos por órgãos oficiais ligados a judicialização da saúde pública no Estado de Rondônia e municípios estudados. Na vertente qualitativa foram realizadas entrevistas semiestruturadas com atores inseridos no cotidiano da judicialização da saúde pública, bem como observações, reuniões e coleta de documentos sobre duas experiências consideradas de referência para mitigação de conflitos decorrente da judicialização do SUS. Os dados qualitativos foram tratados por meio da análise de conteúdo temática.  Dentre às conclusões do presente estudo, pode-se mencionar que a judicialização da saúde pública no Estado de Rondônia é um fenômeno crescente e este fato traz implicações para a rotina administrativa e de recursos para todos os órgãos públicos envolvidos no processo. São escassas as iniciativas para mitigação do fenômeno. Quando existem, são iniciativas individuais, não planejadas e desenhadas em forma institucional.
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