Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do "IPTU verde" em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo, Tânia Cristina
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Portella, André Alves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/46762
Resumo: ResumoO objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão internacional de certificação denominado Leadership in Energy and Environmental Design (LEED™). Conclui-se que embora seja uma iniciativa válida para os padrões brasileiros de benefícios tributários, em Salvador há limitações para o contribuinte ter acesso ao mesmo, pois tende a priorizar segmentos específicos ou determinadas categorias de negócios.Palavras-chave: Certificação sustentável. Extrafiscalidade. Incentivo fiscal verde. Política urbana.Tributação ecológica. AbstractThe objective of this research was to analyze the conditions and benefits of the Sustainable Certification Program called GREEN IPTU. As a strategy for conducting the research, we used the case study, supported by bibliographic research, documentary research and content analysis Leadership in Energy and Environmental Design (LEED™). The results of the investigation showed that the model applied in the municipality of Salvador was inspired by the international certification standard called.Keywords: sustainable certification. Extrafiscality. Green tax incentive. Urban policy. Ecological taxation
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