O controle social como desafio do Sistema Único de Assistência Social: um estudo do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/15968 |
Resumo: | The present work consists of analyzing the participation and representation of the civil society on the Social Welfare Politics, on the (SUAS) Sistema Único de Assistência Social ´s implementation process, based on the experience of the Social Welfare State Council in Rio de Janeiro (CEAS/RJ). The work aims at examining whether the context of SUAS´s construction opens up new possibilities to the effective participation of the civil society. Therefore, we have followed the experience of the CEAS/RJ, seeking a better understanding of its structure and work, to capture the development of the actors that play roles in its space. As an attempt to present a wider view of the conditions and challenges faced by the Council on the fulfillment of its public duties, we have used diversified sources. A study of primary source´s documents which regulate and legitimate the CEAS/RJ as a figure of control of the Social Welfare Politics, as well as, its Law of Creation and Rules of Procedure, was made. The minutes of the Council´s plenary sessions in 2008 were examined and interviews with the councilors who represented the civil society conducted. All in all, the research´s results show difficulty to effect the participation on CEAS/RJ. On SUAS´s implementation process, the Council studied on this work, faces the central dilemmas that have marked institutionalized spaces of social control so far. |
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The work aims at examining whether the context of SUAS´s construction opens up new possibilities to the effective participation of the civil society. Therefore, we have followed the experience of the CEAS/RJ, seeking a better understanding of its structure and work, to capture the development of the actors that play roles in its space. As an attempt to present a wider view of the conditions and challenges faced by the Council on the fulfillment of its public duties, we have used diversified sources. A study of primary source´s documents which regulate and legitimate the CEAS/RJ as a figure of control of the Social Welfare Politics, as well as, its Law of Creation and Rules of Procedure, was made. The minutes of the Council´s plenary sessions in 2008 were examined and interviews with the councilors who represented the civil society conducted. All in all, the research´s results show difficulty to effect the participation on CEAS/RJ. On SUAS´s implementation process, the Council studied on this work, faces the central dilemmas that have marked institutionalized spaces of social control so far.Esta dissertação se volta para a análise da participação e da representação da sociedade civil no controle da Política de Assistência Social, no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como base a experiência do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (CEAS/RJ). Busca-se examinar se o contexto de construção do SUAS abre ou não novas possibilidades ao exercício da participação da sociedade civil. Para isso, acompanhamos a experiência do CEAS/RJ, buscando compreender sua estruturação e funcionamento, no sentido de captar o desempenho institucional dos atores que ocupam assento em seu espaço. Na tentativa de montar o quadro mais amplo possível das condições e dos desafios com que se defronta o Conselho no exercício de sua função pública, nos apoiamos em fontes diversificadas. Foi realizado o estudo de documentos de fonte primária que regulamentam e legitimam o CEAS/RJ como espaço de controle no âmbito da Política de Assistência Social, como a sua Lei de Criação e seu Regimento Interno, foram examinadas as atas das reuniões plenárias do Conselho do ano de 2008 e realizadas entrevistas junto aos conselheiros representantes da sociedade civil. De forma geral, os resultados da pesquisa apontam para a dificuldade de se efetivar a participação no CEAS/RJ. No processo de implementação do SUAS o Conselho em estudo se depara com os dilemas centrais que marcaram até então os espaços institucionalizados de controle social.Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T19:08:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andreia Aparecida Tavares.pdf: 508636 bytes, checksum: e226dcc42053a061dd541e30ec03ee6f (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-07T19:08:52Z (GMT). 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