O topos aristotélico da isonomia e o tratamento jurídico conferido às pessoas com deficiência

• Autor(a) principal: Oliveira Neto, Vicente Elísio de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Trilhas Filosóficas (Online)
• Texto Completo: https://periodicos.apps.uern.br/index.php/RTF/article/view/5494
• topic: Aristóteles; Isonomia; Pessoas com deficiência; Discriminação positiva; Inclusão social; Isonomy; People with disabilities; Positive discrimination; Social inclusion

O artigo tem por objeto a consideração da proposição aristotélica da isonomia em face do tratamento jurídico conferido na contemporaneidade às pessoas com deficiência, contingente humano socialmente submetido a condições de vulnerabilidade. Diferentemente da concepção formal de igualdade que estabelece uma equiparação abstrata entre os indivíduos, de matriz liberal, a isonomia aristotélica desvela as diferenciações socialmente instituídas no contexto da pólis, assim como identifica os critérios pelos quais tais diferenças são estabelecidas. O imperativo político, moral e jurídico da isonomia, ao propor tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, surge como ponto de partida e fundamento da estratégia jurídica da discriminação positiva direcionada a compensar as desvantagens enfrentadas pelas pessoas com deficiência nas múltiplas esferas da vida humana associada, pretendendo assim viabilizar a inclusão social desta parcela da espécie humana, condição de possibilidade para a concretização do equilíbrio em um meio social virtuoso.