Direito real de uso: princípio da segurança sustentável como garantia fundamental de permanência dos povos tradicionais em unidade de conservação

• Autor(a) principal: Norte Filho, Antônio Ferreira do
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/7979639512744678
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM
• Texto Completo: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/8651
• topic: Recursos naturais - Conservação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito real de uso; Princípio da segurança sustentável; Povos tradicionais; Unidade de conservação

As unidades de conservação consistem nos espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, com objetivos de conservação e limites definidos, sob o regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Por vezes, as unidades de conservação são habitadas por povos tradicionais e nesses locais, esses grupos humanos organizados por gerações sucessivas, buscam a subsistência com base na sustentabilidade e nos modos de vida por meio das atividades rurais. Essas comunidades rurais podem obter legalmente, a concessão do Direito Real de Uso como forma de garantia de regularização fundiária, formalizando a posse da terra onde residem e exercem a atividade econômica. Tudo isso com base no postulado do Princípio da Segurança Sustentável. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar o direito real de uso como instrumento para a garantia de permanência das populações tradicionais habitantes nas terras compreendidas no interior de unidade de conservação, e assim, se este se mostra eficaz como mecanismo de regularização fundiária em benefício dessas comunidades, bem como se esse processo pode auxiliar na concretização do desenvolvimento socioeconômico dessas populações. A pesquisa se fundamentou no método estudo de caso, com abordagem qualitativa, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé. Portanto, espera-se com este trabalho, contribuir para o conhecimento e a reflexão acerca dos elementos pesquisados, quais sejam o espaço territorial, o ser humano, a percepção ambiental e os direitos, numa visão interativa, o que poderá importar na busca de soluções para as possíveis controvérsias apresentadas através das conclusões obtidas. Palavras-Chave: Direito real de uso; Princípio da segurança sustentável; Povos tradicionais; Unidade de conservação.