O papel da guarda compartilhada na mitigação da alienação parental

• Autor(a) principal: Bitencourt, Erika Raine Carvalho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38796
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Alienação parental; Guarda compartilhada; Direito de família

A família, ao longo dos tempos, teve diversas formatações e a partir do século XX se reconheceu a necessidade de assistência e proteção jurídica individualizada às crianças e adolescentes. Com a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos da Criança de 1989, houve a difusão de tais pautas, chegando ao Brasil com Constituição Federal de 1988 que estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres, inclusive quanto ao poder familiar, consolidando, ainda, um conjunto de direitos tutelados às crianças e adolescentes, atribuindo-lhes proteção integral do Estado. Algumas destas transformações foram incorporadas pelo Código Civil de 2002, passando a atribuir status de igualdade entre os membros da entidade familiar. Nesse sentido, surgiu a Lei 11.698 de 2008 instituindo dois modelos de guarda: a unilateral e a compartilhada. Somente com a Lei no 13.058/2014 a guarda compartilhada tornou-se regra no ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser preferencialmente adotada quando da dissolução do vínculo conjugal. Por sua vez, a guarda unilateral propicia um ambiente favorável para ocorrência da alienação parental em decorrência do desequilíbrio entre as responsabilidades dos genitores diante da concentração do poder familiar em um só genitor. A prática da Alienação Parental consiste na campanha de desqualificação que o genitor guardião realiza ao manipular os sentimentos dos filhos com falsas memórias acerca do outro genitor. Nesse contexto de máxima proteção infantil, adveio a Lei no 12.318 de 2010, que estabeleceu parâmetros de identificação e de repressão com possíveis penalidades, sem, contudo, determinar meios de prevenção. Logo, é objeto de defesa deste trabalho, a aplicação da guarda compartilhada como instrumento apto a mitigar a alienação parental, uma vez que promove o convívio familiar equilibrado e o compartilhamento paritário das atribuições do poder familiar, o que fortalece os laços afetivos promovendo o melhor interesse do menor.