A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorque
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25786 |
Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade examinar a Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes e compreender se esta estabelece uma obrigação de compartilhamento de responsabilidades entre Estados para a proteção de refugiados. Para tanto, foi realizada uma pesquisa sobre o atual regime internacional de proteção de refugiados, fundado na Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto de Refugiados e seu Protocolo Adicional de 1967, e complementado pelas normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, bem como por outros instrumentos regionais relevantes. Analisando o contexto da criação da Declaração de Nova Iorque, caracterizado por um número sem precedentes de pessoas em deslocamento, restou-se evidente a necessidade de adoção de uma abordagem abrangente por parte dos Estados, pautada no compartilhamento de responsabilidades para melhor responder aos grandes movimentos de refugiados. Desse modo, foram analisados os (i) compromissos previstos na Declaração; (ii) o Quadro Abrangente de Respostas para Refugiados – CRRF, anexo à Declaração e (iii) a proposta de um Pacto Global sobre Refugiados, também prevista pela Declaração. Ademais, foi examinado o princípio da responsabilidade compartilhada, visando compreender o significado do termo, a sua natureza e os desafios para a sua implementação prática. Posteriormente, foram analisados exemplos práticos de mecanismos de responsabilidade compartilhada adotados por Estados. Por fim, cumpriu-se verificar se o Pacto Global sobre Refugiados traduz um compromisso prático de concretização da responsabilidade compartilhada entre Estados para proteção de refugiados. |
id |
UFBA-2_45b6dd35520fccef23712c42a0a85714 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufba.br:ri/25786 |
network_acronym_str |
UFBA-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFBA |
repository_id_str |
1932 |
spelling |
Carvalho, Fernanda Gonçalves PereiraCarvalho, Fernanda Gonçalves PereiraNeves, André Luiz BatistaNeves, André Luiz BatistaOliveira Filho, João Glicério deOliveira, Paulo Augusto2018-04-23T19:05:27Z2018-04-23T19:05:27Z2018-04-232018-03http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25786O presente trabalho tem por finalidade examinar a Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes e compreender se esta estabelece uma obrigação de compartilhamento de responsabilidades entre Estados para a proteção de refugiados. Para tanto, foi realizada uma pesquisa sobre o atual regime internacional de proteção de refugiados, fundado na Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto de Refugiados e seu Protocolo Adicional de 1967, e complementado pelas normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, bem como por outros instrumentos regionais relevantes. Analisando o contexto da criação da Declaração de Nova Iorque, caracterizado por um número sem precedentes de pessoas em deslocamento, restou-se evidente a necessidade de adoção de uma abordagem abrangente por parte dos Estados, pautada no compartilhamento de responsabilidades para melhor responder aos grandes movimentos de refugiados. Desse modo, foram analisados os (i) compromissos previstos na Declaração; (ii) o Quadro Abrangente de Respostas para Refugiados – CRRF, anexo à Declaração e (iii) a proposta de um Pacto Global sobre Refugiados, também prevista pela Declaração. Ademais, foi examinado o princípio da responsabilidade compartilhada, visando compreender o significado do termo, a sua natureza e os desafios para a sua implementação prática. Posteriormente, foram analisados exemplos práticos de mecanismos de responsabilidade compartilhada adotados por Estados. Por fim, cumpriu-se verificar se o Pacto Global sobre Refugiados traduz um compromisso prático de concretização da responsabilidade compartilhada entre Estados para proteção de refugiados.This work aims to analyse the New York Declaration for Refugees and Migrants and understand whether it foreseen an obligation of responsibility-sharing among States for refugee protection. For this purpose, it was conducted a research on the current international refugee regime, groundend in the 1951 Convention relating to the Status of Refugees and its 1967 Protocol and complemented by International Human Rights Law and International Humanitarian Law, as well as other regional relevant instruments. By analyzing the contexto in which the New York Declaration was created, characterized by an unprecedented number of people on the move, it was evident the need of States apdopting a coprehensive approach, based on the responsibility-sharing to better address the large movements of refugees. Therefore, it was analyzed: (i) the commitments foreseen in the Declaration; (ii) the Comprehensive Refugee Response Framework – CRRF, annex of the Declaration; and (iii) the proposal of a Global Compact for Refugees, also foreseen in the Declaration. Moreover, it was examined the principle of responsibility-sharing, aiming to understand the meaning of the term, the narture and the challenges for its practical implementation. Later, examples of practical mechanisms of responsibility-sharing among States were analyzed. Finally, it was verified whether the Global Compact for Refugees embodies a practical commitment to the achievement of shared responsibility among States for refugees protectionSubmitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-04-19T17:32:21Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Gonçalves Pereira Carvalho.pdf: 1154915 bytes, checksum: 88a5d529c77248a4837c6b7a44f90eda (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-04-23T19:05:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fernanda Gonçalves Pereira Carvalho.pdf: 1154915 bytes, checksum: 88a5d529c77248a4837c6b7a44f90eda (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-23T19:05:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Gonçalves Pereira Carvalho.pdf: 1154915 bytes, checksum: 88a5d529c77248a4837c6b7a44f90eda (MD5)Filosofia e Ciências HumanasRefugiadosResponsabilidade compartilhadaResponsabilidade compartilhadaRefugeesResponsibility-sharingNew York DeclarationA Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorqueinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALFernanda Gonçalves Pereira Carvalho.pdfFernanda Gonçalves Pereira Carvalho.pdfapplication/pdf1154915https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25786/1/Fernanda%20Gon%c3%a7alves%20Pereira%20Carvalho.pdf88a5d529c77248a4837c6b7a44f90edaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1383https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25786/2/license.txt05eca2f01d0b3307819d0369dab18a34MD52TEXTFernanda Gonçalves Pereira Carvalho.pdf.txtFernanda Gonçalves Pereira Carvalho.pdf.txtExtracted texttext/plain293486https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25786/3/Fernanda%20Gon%c3%a7alves%20Pereira%20Carvalho.pdf.txt6ce57d2d10de27751fbbe3c59110f230MD53ri/257862022-07-05 14:04:25.655oai:repositorio.ufba.br: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ório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:25Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorque |
title |
A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorque |
spellingShingle |
A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorque Carvalho, Fernanda Gonçalves Pereira Filosofia e Ciências Humanas Refugiados Responsabilidade compartilhada Responsabilidade compartilhada Refugees Responsibility-sharing New York Declaration |
title_short |
A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorque |
title_full |
A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorque |
title_fullStr |
A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorque |
title_full_unstemmed |
A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorque |
title_sort |
A Responsabilidade Compartilhada para proteção Internacional de Refugiados à Luz da Declaração de Nova Iorque |
author |
Carvalho, Fernanda Gonçalves Pereira |
author_facet |
Carvalho, Fernanda Gonçalves Pereira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carvalho, Fernanda Gonçalves Pereira Carvalho, Fernanda Gonçalves Pereira |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Neves, André Luiz Batista |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Neves, André Luiz Batista Oliveira Filho, João Glicério de Oliveira, Paulo Augusto |
contributor_str_mv |
Neves, André Luiz Batista Neves, André Luiz Batista Oliveira Filho, João Glicério de Oliveira, Paulo Augusto |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
Filosofia e Ciências Humanas |
topic |
Filosofia e Ciências Humanas Refugiados Responsabilidade compartilhada Responsabilidade compartilhada Refugees Responsibility-sharing New York Declaration |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Refugiados Responsabilidade compartilhada Responsabilidade compartilhada Refugees Responsibility-sharing New York Declaration |
description |
O presente trabalho tem por finalidade examinar a Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes e compreender se esta estabelece uma obrigação de compartilhamento de responsabilidades entre Estados para a proteção de refugiados. Para tanto, foi realizada uma pesquisa sobre o atual regime internacional de proteção de refugiados, fundado na Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto de Refugiados e seu Protocolo Adicional de 1967, e complementado pelas normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, bem como por outros instrumentos regionais relevantes. Analisando o contexto da criação da Declaração de Nova Iorque, caracterizado por um número sem precedentes de pessoas em deslocamento, restou-se evidente a necessidade de adoção de uma abordagem abrangente por parte dos Estados, pautada no compartilhamento de responsabilidades para melhor responder aos grandes movimentos de refugiados. Desse modo, foram analisados os (i) compromissos previstos na Declaração; (ii) o Quadro Abrangente de Respostas para Refugiados – CRRF, anexo à Declaração e (iii) a proposta de um Pacto Global sobre Refugiados, também prevista pela Declaração. Ademais, foi examinado o princípio da responsabilidade compartilhada, visando compreender o significado do termo, a sua natureza e os desafios para a sua implementação prática. Posteriormente, foram analisados exemplos práticos de mecanismos de responsabilidade compartilhada adotados por Estados. Por fim, cumpriu-se verificar se o Pacto Global sobre Refugiados traduz um compromisso prático de concretização da responsabilidade compartilhada entre Estados para proteção de refugiados. |
publishDate |
2018 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2018-03 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-04-23T19:05:27Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018-04-23T19:05:27Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-04-23 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25786 |
url |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25786 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFBA |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
brasil |
publisher.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA) instacron:UFBA |
instname_str |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
instacron_str |
UFBA |
institution |
UFBA |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFBA |
collection |
Repositório Institucional da UFBA |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25786/1/Fernanda%20Gon%c3%a7alves%20Pereira%20Carvalho.pdf https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25786/2/license.txt https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/25786/3/Fernanda%20Gon%c3%a7alves%20Pereira%20Carvalho.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
88a5d529c77248a4837c6b7a44f90eda 05eca2f01d0b3307819d0369dab18a34 6ce57d2d10de27751fbbe3c59110f230 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1798057741922598912 |