A concretização do direito fundamental ao lazer nas relações de emprego

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8451
Resumo: 240 p.
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Surgiram então teorias sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, destacando-se as teorias da State Action – que nega a eficácia dos direitos fundamentais às relações particulares, a teoria da eficácia imediata, que defende a aplicação dos direitos fundamentais diretamente nas relações privadas e a teoria da eficácia mediata, que adota posicionamento intermediário, de modo que os direitos fundamentais incidem mediante atuação legislativa e interpretação, pelo judiciário, de cláusulas jurídicas indeterminadas. As relações trabalhistas, como relações privadas, estão sujeitas à vinculação do particular empregador aos direitos fundamentais, uma vez que se tratam se relações marcadas pela desigualdade e pela existência de um poder social do empregador. Nesse sentido, o direito fundamental ao lazer incide nas relações trabalhistas, uma vez que consubstancia um direito consagrado no texto constitucional, advindo da luta entre trabalho, capital e tempo livre típica da Revolução Industrial. Possuindo funções caras aos trabalhadores, como recuperação do indivíduo, eliminação da fadiga e estresse e desenvolvimento da personalidade, o lazer deve concretizado nas relações de emprego,por meio de uma mudança na postura empresarial e de interpretação desse direito. Assim, deve-se tutelar o tempo livre para concretização do lazer, bem como instaurar políticas ativas visando promoção de atividades prazerosas dentro e fora da jornada de trabalho. Por fim, a autonomia privada, individual e coletiva, deve funcionar como aliada na promoção do lazer diante das negociações entre os indivíduos.Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T16:30:00Z No. of bitstreams: 1 ADRIANA BRASIL VIEIRA WYZYKOWSKI - DISSERTAÇÃO.pdf: 1085807 bytes, checksum: a36bf3104ef12d393524b1e3375cba2c (MD5)Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-15T16:50:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADRIANA BRASIL VIEIRA WYZYKOWSKI - DISSERTAÇÃO.pdf: 1085807 bytes, checksum: a36bf3104ef12d393524b1e3375cba2c (MD5)Made available in DSpace on 2013-02-15T16:50:31Z (GMT). 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