A definição de trabalho escravo no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Barros, Fernando
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28230
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Trabalho Escravo; Interpretação Normativa; Direitos Humanos; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Art. 149 Do Código Penal Brasileiro; Slave Labor; Normative Interpretation; Human Right; The Principle Of Human Dignity.; Art. 149 Of The Brazilian Penal Code

Na presente monografia pretende-se discutir a definição do trabalho escravo no direito brasileiro. Debatendo o conteúdo normativo do art. 149 do CP e a definição normativa do trabalho escravo, analisando os seus modos de execução. Além de tentar compreender se é necessário a existência de novas normas para dar objetividade à definição de trabalho escravo ou se as que existem são suficientes, uma vez que há mobilização para a mudança de sua definição. O estudo em questão foi norteado pela consulta da literatura que discute o trabalho escravo no Brasil, sua caracterização jurídica e seus fundamentos, a partir dos debates doutrinários acerca do tema no âmbito penal e trabalhista, além da verificação da jurisprudência correlata, da legislação e das propostas legislativas e atos normativos. A abordagem feita se processou com uma revisão de literatura, por meio de uma pesquisa qualitativa, através do estudo de relevantes publicações acerca do tema, através de pesquisa bibliográfica. Assim, neste trabalho, foi possível discutir a interpretação normativa, o trabalho e os direitos humanos, as normas internacionais protetivas do trabalho, o princípio da dignidade da pessoa humana, e a conceituação de trabalho escravo pela doutrina e jurisprudência pátria. Pode-se concluir, que não é necessário a existência de novas normas para dar objetividade ao tratamento do tema, as que existem são suficientes, basta apenas a sua interpretação conforme o direito. Entende-se, finalmente, que a definição do trabalho escravo no direito brasileiro é a redução do trabalhador a condição análoga à de escravo, mediante a restrição da sua liberdade pessoal e/ou da sua dignidade através de uma das formas prescritas no art. 149 do código penal brasileiro