As garantias constitucionais dos refugiados no Brasil e o papel dos Direitos Fundamentais na proteção ao refugiado em Salvador

• Autor(a) principal: Sampaio, Karine de Assis Vaz
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27876
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Refugiados; Garantias constitucionais; Direitos Fundamentais; Proteção; Refugees; Constitutional guarantees; Fundamental Rights; Protection

A presente monografia objetiva a investigação acerca da proteção constitucional assegurada aos refugiados no Brasil, com ênfase na análise da relação entre os Direitos Fundamentais e o cenário de refúgio na cidade de Salvador. O estudo parte da identificação conceitual do refugiado, seguindo para o exame acerca da evolução histórica e jurídica do refúgio, a fim de identificar as bases normativas de proteção ao refugiado, emanadas da ordem internacional e incorporadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no que tange à constitucionalização dos Direitos Humanos, traçando-se, outrossim, breve trajetória da legislação brasileira específica. Para a execução dos objetivos deste trabalho foram utilizadas pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, bem como realizados estudo de campo e entrevistas. A pesquisa propõe, ainda, análise qualitativa acerca da promoção de efetividade dos Direitos Fundamentais garantidos aos refugiados residentes em Salvador, adotando posicionamento crítico quanto aos entraves enfrentados por este grupo, sob a perspectiva da violação de direitos e afronta à Constituição Federal.