O problema da punição jurídica na filosofia de Schopenhauer

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Renan Alves do
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFABC
Texto Completo: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122707
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Flamarion Caldeira Ramos
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spelling O problema da punição jurídica na filosofia de SchopenhauerLIBERDADEDIREITO PENALPUNIÇÃOVONTADERESPONSABILIDADEFREEDOMCRIMINAL LAWPUNISHMENTWILLRESPONSIBILITYPROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM FILOSOFIAOrientador: Prof. Dr. Flamarion Caldeira RamosDissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós Graduação em Filosofia. São Bernardo do Campo, 2019Esta Dissertação trata das questões correlatas ao problema da punição jurídica em Schopenhauer. Ao negar a liberdade das ações humanas, dada a validade irrestrita do princípio de razão, o filósofo não deixa espaço para fundamentar aí a responsabilidade jurídica: as ações são decorrências necessárias da conjunção entre o motivo e o caráter definido no ato primitivo de objetivação da vontade, de modo que não é possível falar em culpa das ações como requisito da responsabilidade jurídica, mas tão somente de culpa num sentido metafísico como culpa do ser essencial pelo que fenomenicamente é. A responsabilidade moral existe, portanto, mas diz respeito tão somente ao sujeito como coisa em si, o que é insuficiente para basear o direito penal, já que o Estado deve ter em consideração somente o indivíduo e suas ações no mundo fenomênico, como o filósofo deixa claro. A lei penal não tem o objetivo de compensar o sujeito por suas faltas nem de fazê-lo expiar pelo que fez ou pelo que essencialmente é, mas de tão somente fazer evitar as ações injustas através da oferta de punições para cada ato socialmente indesejável. Uma vez que o mal seja praticado, a pena é executada sobre o indivíduo, o que o filósofo justifica como um aviso para que os outros cidadãos não façam o mesmo ao verem que a lei penal é cumprida. Nisto, o apenado figura apenas como um meio do qual o Estado tem um direito contratual de se servir. Procurou-se investigar se a punição não contradiz o objetivo prospectivo da lei penal de apenas fazer evitar as ações socialmente más, segundo a doutrina do filósofo. Por fim, buscou-se responder se, em seu pensamento, a função educativa da pena pode ser admitida.This dissertation deals with issues related to the problem of legal punishment in Schopenhauer. By denying the freedom of human actions, given the unrestricted validity of the principle of reason, the philosopher leaves no room to ground legal responsibility therein: actions are necessary consequences of the conjunction of motive and character defined in the primitive act of objectifying will. so that it is not possible to speak of guilt of actions as a requirement of legal responsibility, but only of guilt in a metaphysical sense as guilt of the essential being for what it is phenomenally. Moral responsibility exists, therefore, but it concerns only the subject as a thing in itself, which is insufficient to base criminal law, since the state must take into consideration only the individual and his actions in the phenomenal world, such as the philosopher. make it clear. Criminal law is not intended to compensate the subject for his faults or to make him atone for what he has done or for what he essentially is, but only to prevent unjust actions by offering punishments for every socially undesirable act. Once the evil is done, the penalty is performed on the individual, which the philosopher justifies as a warning to other citizens not to do the same when they see that the criminal law is enforced. In this, the inmate is merely a means by which the state has a contractual right to use itself. We sought to investigate whether punishment does not contradict the prospective objective of criminal law to merely prevent socially evil actions, according to the philosopher's doctrine. Finally, we sought to answer if, in his thinking, the educational function of the penalty can be admitted.Ramos, Flamarion CaldeiraMattos, Fernando CostaCacciola, Maria Lucia Mello e OliveiraUniversidade Federal do ABCNascimento, Renan Alves do2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf134 f : il.http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122707http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122707&midiaext=80096http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=122707&midiaext=80095Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.br/php/capa.php?obra=122707porreponame:Repositório Institucional da UFABCinstname:Universidade Federal do ABC (UFABC)instacron:UFABCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-03-12T10:45:50Zoai:BDTD:122707Repositório InstitucionalPUBhttp://www.biblioteca.ufabc.edu.br/oai/oai.phpopendoar:2024-03-12T10:45:50Repositório Institucional da UFABC - Universidade Federal do ABC (UFABC)false
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